28/12/2012 |
Durante recesso parlamentar, Câmara de Ilhabela aprova, em sessão extraordinária, projeto de lei do Executivo para suplementação de dotação orçamentária
A sessão foi requerida pelo Executivo para votação de um projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária do orçamento vigente
A Câmara Municipal de Ilhabela interrompeu o recesso legislativo e realizou na manhã desta sexta-feira, 28, sessão extraordinária a pedido do Executivo, tendo em vista o interesse e urgência na apreciação da propositura em pauta. Na ocasião os vereadores aprovaram, por unanimidade dos presentes, o projeto de Lei 103/2012, de autoria da Prefeitura, dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária constante do orçamento vigente.
O projeto prevê uma suplementação das dotações orçamentárias no valor total de R$ 3.260.280,23 milhões. Para atender a suplementação, a matéria determina a anulação total ou parcialmente das dotações de ordem total de R$ 2.222.105,90 milhões. De acordo com o projeto, os recursos para complementar a presente suplementação será o excesso de arrecadação no montante de R$ 1.038.174,33 milhões. De acordo com a Prefeitura, a proposta se justifica com o excesso de arrecadação verificada nas receitas de transferências da União e do Estado, assim como a necessidade de transposição de recursos entre dotações do orçamento vigente.
Ausência
Foi registrada a ausência do vereador Erick Pinna Desimone (PSDB).
Foto: Bruna Campos / CMI
Legenda: Vereadores de Ilhabela realizam sessão extra, a última de 2012, e aprovam um projeto de Lei de autoria do Executivo.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Ilhabela
12 3896 9600 / 9621 / 9735 9274
Bruna Campos MTB 52 222 |
|