Câmara discute regulamentação para Centro de Convenções e Teatro em Audiência Pública

A Câmara de Ilhabela realizou Audiência Pública na última segunda-feira (2/3) para discutir o Projeto de Lei 7/2015, que institui Área Especial para o Centro de Convenções e Teatro Municipal. O PL cria especificações exclusivas para regulamentar a obra e permite o terceiro pavimento no empreendimento.

A apresentação do projeto foi feita pelo prefeito, Toninho Colucci, que apresentou ao público um Plano de Desenvolvimento Turístico para a cidade, no qual o Centro de Convenções está inserido. O prefeito explicou que no início do projeto, a realidade do município era diferente da atual e o desenvolvimento do arquipélago pediu a necessidade de modificação do projeto. Um dos exemplos usados foi o número de poltronas, inicialmente previsto para 250 e hoje passou a 500. Colucci argumentou ainda que a mudança proposta no projeto de Lei é prevista no Plano Diretor e que o equipamento é de suma importância para que o município possa enfrentar a sazonalidade.

A plateia, formada por membros da sociedade civil organizada, representantes de entidades e associações, funcionários do Executivo, secretários municipais, além da imprensa, teve tempo para fazer questionamentos e considerações, que foram todos dirimidos e respondidos pelo chefe do Executivo ao final da Audiência. Arquitetos e artistas também se posicionaram. Em suma, as principais opiniões eram favoráveis ao empreendimento, mas não houve consenso sobre a liberação do terceiro pavimento e outros ordenamentos jurídicos que envolvem a obra.

Presente no evento, o promotor de Justiça em Ilhabela, Gabriel Rigoldi Vidal, também fez uso da palavra e explicou aos presentes, sem entrar no mérito da ação, todos os entraves que o levaram a pedir a interdição da obra na Justiça. O prefeito se defendeu e reiterou que tudo estava sendo feito dentro da legalidade e que o Projeto de Lei que estava sendo discutido na audiência era mais uma ferramenta para garantir a regulamentação do empreendimento.

O vereador Luiz Paladino de Araújo, Luizinho da Ilha (PCdoB), usou a palavra para defender o Centro de Convenções e Teatro, admitiu que houveram alguns erros e que estão sendo corrigidos e ressaltou sua importância para o desenvolvimento do turismo na ilha. Luizinho falou ainda que se for preciso, irá à Justiça para garantir seu direito ao voto, referindo-se a uma indicação do Grupo de Acompanhamento da Câmara (GAC) do Instituto Ilhabela Sustentável, para que o parlamentar não se posicione sobre o tema, já que era Diretor de Obras da Prefeitura no início da obra.