Vereadores e UMEI discutem melhorias na Lei de Auxílio Transporte

Os vereadores de Ilhabela se reuniram com o presidente da União Municipal dos Estudantes, Anízio Oliveira, e com o vice-presidente Caio César, na última terça-feira (10/2), para discutir melhorias na Lei que autoriza o Executivo a conceder auxilio transporte aos estudantes de segundo e terceiro grau residentes na cidade.

Segundo a entidade, um dos artigos da Lei estaria impedido que pelo menos 20 estudantes tivessem acesso ao benefício. Os parlamentares se comprometeram a ajudar, mas ressaltaram a necessidade de regulamentação jurídica da associação.

O vereador Sampaio Junior (PROS) sugeriu que a União dos Estudantes recorresse ao Executivo para proceder a regularização. “O Executivo tem que estar interessado em regulamentar, pois sabe que não pode repassar verba para uma associação que não está totalmente legalizada”, frisou. A vereadora Rita Janete de Oliveira Gomes, Dra. Rita (PTdoB) lembrou que a regularização da entidade é um dos itens constantes da Lei vigente.

Os estudantes relataram que há um ano tentam realizar os trâmites necessários, mas encontram dificuldades para a aprovação das atas pelo Cartório, por falta de orientação jurídica. O presidente da Câmara, Adilton Ribeiro (PSD), se comprometeu a acompanhar os membros da UMEI na Prefeitura e se reuniu na manhã desta quarta-feira (11/2) com os estudantes e o secretário de Governo, Luiz Faria, que se comprometeu a cuidar pessoalmente da questão. Após a regularização da entidade, os vereadores devem voltar a avaliar o pedido dos estudantes para efetuar as mudanças na Lei.