Vereadores aprovam orçamento municipal em segunda votação

A sessão da Câmara de Ilhabela, desta terça-feira (2/12), contou com a aprovação unânime do orçamento do município para 2015 em segunda votação. Os vereadores também aprovaram o projeto que cria a Comissão de Assuntos Relevantes para análise, acompanhamento e encaminhamento de proposta para reintegração de posse dos terrenos localizados no Green Park, e reprovaram o projeto que institui o Programa Bolsa Atleta.

O Projeto de Lei que estima e fixa a despesa do município no valor de R$ 290.570.000,00 para o ano que vem foi, mais uma vez, aprovado por unanimidade com a inclusão de cinco Emendas Modificativas, direcionando recursos para saneamento básico, esporte e cultura, em segunda votação. Os vereadores ressaltaram a importância do investimento destinado para ações de saneamento, já que o tema foi abordado em diversas reuniões, audiências e requerimentos, sendo uma bandeira levantada pela Câmara. A propositura também define o orçamento do Poder Legislativo, em R$ 4,5 milhões, bem como o das secretarias municipais.

O Projeto de Resolução que cria a Comissão de Assuntos Relevantes para análise, acompanhamento e encaminhamento de proposta para reintegração de posse dos terrenos localizados no Green Park de forma ordenada, a fim de minimizar o grande impacto social gerado pela desocupação do local, de autoria do vereador Carlos Alberto (Carlinhos-PMDB), também foi aprovado por unanimidade. A comissão definida durante a sessão foi formada pelo vereador Carlinhos como presidente, e os vereadores Benedita Gonzaga (Prof. Dita-PTB) e Thiago Santos (Dr. Thiago-SDD) como membros.

Já o Projeto de Lei que institui o Programa Bolsa Atleta no município, com a inclusão de duas emendas supressiva e modificativa que visam adequar o texto da Lei à realidade de Ilhabela, de autoria do parlamentar Luizinho da Ilha (PCdoB), foi reprovado com votos sete contrários e apenas dois votos favoráveis, dos vereadores Luizinho e Nagib do Calçamento (PPS). Em justificativa, os edis explicaram que o projeto possui vício de iniciativa, já que o programa gera despesas ao município. Os pares concordaram que a propositura tem finalidade positiva e sugeriram que a proposta seja encaminhada ao Executivo por meio de Indicação.

Extraordinária

Em sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram, com um voto contrário do vereador Sampaio, o Substitutivo ao Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que autoriza a conceder complementação de subvenção social no exercício de 2014 a entidades beneficentes, como a Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela, Associação Creche de Ilhabela, Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE e Associação Centro de Triagem de Materiais Recicláveis de Ilhabela. O valor estimado em R$ 3.154.643,98 permite a continuidade dos serviços prestados à população, desenvolvidos pelas entidades beneficiadas.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 9 de dezembro, a partir das 18h, com transmissão ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br. Mais informações, facebook.com/camaramunicipaldeilhabela ou (12) 3896.9600.