20/12/2012

Câmara de Ilhabela interrompe o recesso legislativo e realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira com nove projetos em pauta para votação A Câmara Municipal de Ilhabela interrompe, mais uma vez, o recesso legislativo e realiza nesta sexta-feira, 21, sessão extraordinária, às 10 horas, com nove projetos em pauta para votação. Entre as propostas serão apreciados o PL 04/2012, que obriga a fixação de placa orientadora contendo o nome dos órgãos responsáveis pela autorização de atividade de desmatamento no município de Ilhabela; o PL 09/2012, que institui o programa de incentivos ao uso de energia solar nas edificações com o objetivo de promover medidas necessárias ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de reaproveitamento da água da chuva; o PL 78/2012, que dispõe sobre a implantação de banco de leite humano no município de Ilhabela e dá outras providências; o PL 82/2012, que cria o programa parceiros da terceira idade; o PL 94/2012, dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de programa de alimentação das prestadoras de serviços vinculadas aos órgãos ou entidades do poder público Municipal; o PL 97/2012, modifica e acrescenta dispositivos à Lei Nº 421/2006, que “Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Desenvolvimento Socioambiental do Município de Ilhabela e dá outras providências; o PL 100/2012, modifica o artigo 1º da Lei nº 177/2012, que dispõe sobre denominação de via pública da Rua Rosa Rodrigues da Silva; o PL 101/2012, que institui, como patrimônio histórico-cultural e turístico, as “Pedras dos Sinos”, situadas no bairro Garapocaia, lado norte do Município de Ilhabela, e dá outras providências e por fim, a segunda e última votação do PL 93/2012, que modifica a Lei Municipal nº 533/2007, que reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ilhabela, reformula o seu quadro de pessoal, institui carreiras para os servidores e dá outras providências. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelo site oficial do Legislativo: www.camarailhabela.sp.gov.br.    Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Ilhabela 12 3896 9600 / 9621 / 9735 9274 Bruna Campos MTB 52 222