Câmara de Ilhabela interrompe o recesso legislativo e realiza duas sessões extraordinárias na próxima semana

A Câmara Municipal de Ilhabela interrompe o recesso legislativo e realizará na próxima semana, duas sessões extraordinárias. A primeira será na terça-feira, 18, com sete proposituras pautadas e a segunda será realizada na sexta-feira, 21, com nove matérias a serem apreciadas, todas com início às 10 horas.

Entre as propostas em pauta para votação no dia 18, estão o veto parcial ao PL 45/2012, que institui o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita no município de Ilhabela; o veto total ao PL 54/2012, que cria o Programa “Cidade Ecológica” e estabelece critérios para implantação de áreas de conservação ambiental; o veto total ao PL 55/2012, que dispõe sobre a proibição de inauguração de obras incompletas por todos os órgãos públicos do Poder Executivo e Legislativo, bem como os de Administração Direta e Indireta do município de Ilhabela; o veto total ao PL 56/2012, que dispõe sobre o uso de crachás de identificação, para funcionários que prestam serviços de segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e eventos; o veto total ao PL 71/2012, que garante prioridade de vagas nas creches municipais para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, mediante apresentação de cópias de boletim de ocorrência e exame de corpo delito; o veto total ao PL 72/2012, que autoriza a exibição de vídeos educativos sobre drogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Ilhabela e ainda a primeira votação do PL 93/2012, que modifica a Lei Municipal 533/2007, que reorganiza a estrutura administrativa da Câmara de Ilhabela, reformula o seu quadro pessoal, institui carreiras para os servidores e dá outras providências.

Já na extraordinária do dia 21, serão apreciados o PL 04/2012, obriga a fixação de placa orientadora contendo o nome dos órgãos responsáveis pela autorização de atividade de desmatamento no município de Ilhabela; o PL 09/2012, que institui o programa de incentivos ao uso de energia solar nas edificações com o objetivo de promover medidas necessárias ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de reaproveitamento da água da chuva; o PL 78/2012, que dispõe sobre a implantação de banco de leite humano no município de Ilhabela e dá outras providências; o PL 82/2012, que cria o programa parceiros da terceira idade; o PL 94/2012, dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de programa de alimentação das prestadoras de serviços vinculadas aos órgãos ou entidades do poder público Municipal; o PL 97/2012, modifica e acrescenta dispositivos à Lei Nº 421/2006, que “Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Desenvolvimento Socioambiental do Município de Ilhabela e dá outras providências; o PL 100/2012, modifica o artigo 1º da Lei nº 177/2012, que dispõe sobre denominação de via pública da Rua Rosa Rodrigues da Silva; o PL 101/2012, que institui, como patrimônio histórico-cultural e turístico, as “Pedras dos Sinos”, situadas no bairro Garapocaia, lado norte do Município de Ilhabela, e dá outras providências e por fim, a segunda e última votação do PL 93/2012, que modifica a Lei Municipal nº 533/2007, que reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ilhabela, reformula o seu quadro de pessoal, institui carreiras para os servidores e dá outras providências.

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelo site oficial do Legislativo: www.camarailhabela.sp.gov.br.

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Câmara Municipal de Ilhabela

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Bruna Campos

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