Câmara discute construção de garagem no recuo frontal em audiência

A Câmara de Ilhabela realizou, na noite desta terça-feira (21/10), uma audiência pública que debateu a possibilidade de alteração no Plano Diretor para permitir construção de garagem no recuo frontal.

De acordo com o vereador Carlos Alberto (Carlinhos-PMDB), autor do Projeto de Lei que determina a supressão ou diminuição do recuo frontal para a construção de garagem, a mudança da lei visa atender um anseio da população, visto que essa prática já é uma realidade no município, que se encontra no limite da capacidade de suporte e de recursos de seu território. Carlinhos ainda confirmou a existência de dezesseis processos administrativos de munícipes solicitando a construção de garagem ocupando parte do recuo. Questionado sobre a impermeabilidade do solo, o vereador justificou que existem diversas residências com o lote inteiro pavimentado ou coberto com piso, além de explicar que o espaço para a construção de garagem não afetaria na impermeabilização já que existem os espaços laterais e no fundo dos terrenos. O parlamentar frisou que a iniciativa proposta é concorrente, ou seja, pode ser do Executivo ou do Legislativo, desde que haja participação popular, como as audiências.

Na discussão, Maria Inez Fazzini, moradora de Ilhabela e atual secretária adjunta de Meio Ambiente de Caraguatatuba, defendeu a necessidade de ser realizado um estudo técnico para que o Plano Diretor possa ser alterado.

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Sidney Apocalypse, explicou que antes do Plano Diretor a legislação já previa o recuo de seis metros, com a justificativa de insolação, para manter a via pública ensolarada e para ajardinamento, o que não acontece em muitas situações, como a pavimentação do solo. Sidney confirmou que a competência da iniciativa pode partir tanto do Executivo quanto do Legislativo e argumentou que o Estatuto das Cidades prevê que haja plena democratização dos assuntos municipais.

Apesar da constitucionalidade do projeto, o vereador Carlinhos disse que irá retirar a propositura e tentar junto ao Executivo uma melhor solução para a proposta. O edil lamentou a ausência da população e dos membros dos Conselhos de Meio Ambiente, de Planejamento e Desenvolvimento Socioambiental e de Habitação. Também participaram da audiência os vereadores Adilton Ribeiro (PSD), Rita Gomes (Dra. Rita-PTdoB), Thiago Santos (Dr. Thiago-SDD) e Nagib do Calçamento (PPS).