Sessão tem requerimentos em ordinária e projetos em extraordinária

A sessão ordinária da Câmara de Ilhabela, desta terça-feira (9/9), contou com reivindicações de melhorias para o município, por meio de requerimentos e indicação. Já em extraordinária, foram votados dois projetos do Executivo.

Na ocasião, foram reivindicadas instalações, manutenções e pavimentação em bairros e ruas, além de solicitação de informações para fiscalização. A vereadora Benedita Gonzaga (Prof. Dita – PTB) pediu a instalação de telefone público e controle de mosquitos nas comunidades tradicionais do município. Professora Dita também solicitou informações sobre as irregularidades nas contas da Fundaci no exercício de 2006. O vereador Thiago Santos (Dr. Thiago – SDD), requereu a pavimentação do trecho entre os bairros Ponta das Canas e Pacuíba, reivindicação antiga e esperada pelos munícipes. O edil Luizinho da Ilha (PCdoB) solicitou a implantação de iluminação, bancos e lixeiras próximo à ciclovia no Itaguassú, além de câmeras nas proximidades da escola do bairro Camarão, para oferecer segurança nos locais. O parlamentar Carlos Alberto (Carlinhos – PMDB) indicou a manutenção da pavimentação na Rua José Senno, no Reino, com objetivo de evitar acidentes na via.

Extraordinária

A presidente da Câmara, Gracinha Ferreira (PSD), convocou sessão extraordinária para votação dos projetos sobre bolsa auxílio moradia, alimentação e ajuda de custo aos profissionais do Programa Mais Médicos e sobre o pagamento retroativo do piso salarial para Agentes de Saúde e Agentes de Campo de Endemias, ambos de autoria do Executivo.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que autoriza a prefeitura a conceder bolsa auxílio moradia, bolsa auxílio alimentação e bolsa ajuda de custo aos profissionais do Programa Mais Médicos do Governo Federal. Ao celebrar o termo de adesão e compromisso com o programa, o município comprometeu-se a garantir moradia, alimentação e transporte aos participantes e tornou-se responsável em garantir a concessão de uma bolsa mensal no valor de R$ 2.500,00 para custear moradia, alimentação adequada e despesas com transporte e materiais para limpeza, higiene pessoal e lazer.

O Executivo irá custear condições adequadas para atuação da médica, natural de Cuba, que já está na cidade, durante a estadia de 36 meses, prorrogáveis por igual período, dentro do Programa Mais Médicos.

Apesar de votar a favor do projeto, a vereadora Rita Gomes (Dra. Rita – PTdoB) não concordou que haja falta de médicos no município, pois, segundo ela, Ilhabela conta atualmente com 65 profissionais. “Na realidade, não falta médico, falta gestão de saúde”, diz.

Já o vereador Carlinhos acredita que o programa é compensador para o município, já que o Executivo irá custear apenas os valores dos auxílios. “Vale a pena sim, esperamos que seja uma boa profissional”, comenta.

O Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento retroativo do piso salarial para a categoria profissional de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Campo de Endemias, instituído por leis municipal e federal também foi unânime. A propositura visa conceder remuneração aos servidores públicos da Administração Direta, que passa a ser de R$ 1.017,70, retroagindo seus efeitos a partir do mês de junho de 2014.

Os vereadores Carlinhos e Adilton Ribeiro (PSD), que se reuniram com os profissionais anteriormente, se mostraram satisfeitos com o projeto devido a reivindicação atendida. “Fico feliz de ver o projeto na casa, pois fiz um requerimento questionando o Executivo. Ser agente de saúde e de endemias não é fácil, é um trabalho de amor ao próximo”, conclui Adilton.