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    07/12/2012

     

    Vereadores de Ilhabela apresentam requerimentos apontando questionamentos e solicitando melhorias para o município

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Os vereadores da Câmara Municipal de Ilhabela apresentaram durante sessão ordinária da última terça-feira, 04, onze requerimentos apontando questionamentos e solicitando melhorias e benefícios para o município e população. As matérias já foram encaminhadas a Prefeitura Municipal e aos demais órgãos responsáveis. Confira as propostas:

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Obra parada - O presidente da Casa, vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos – PMDB) requereu a Prefeitura Municipal, informações sobre a obra da quadra poliesportiva da escola Ana Leite, no Bexiga. Carlinhos questionou o motivo da paralisação das obras e se existe previsão para o reinício e término da referida obra. De acordo com o chefe do Legislativo, moradores reclamam que a obra foi iniciada há alguns meses e que houve uma repentina paralisação dos trabalhos. Segundo Carlinhos, existe uma grande quantidade de ferragens e outros tipos de materiais expostos e ainda se encontram no local, prontas, 12 pilastras, sendo seis de cada lado da quadra, no entanto, somente três já possuem suporte para o telhado. O vereador presidente também ressaltou que essa condição expõe o material a deterioração e, consequentemente, confere um aspecto de abandono. Carlinhos ainda expos como outra reclamação dos moradores, o desperdício do dinheiro público, uma vez que perdidos os referidos materiais, não poderão ser mais utilizados, fazendo com que a municipalidade tenha grande prejuízo.

     

     

     

     

     

    Acessibilidade no município - Carlinhos questionou o Executivo sobre o que a Administração Pública vem fazendo em prol da Acessibilidade no município. De acordo com o chefe do Legislativo, é necessário reconhecer as particularidades das pessoas com deficiência, independente da origem, natureza e gravidade de suas incapacidades. Segundo Carlinhos, os portadores de necessidades especiais têm os mesmos direitos que os outros cidadãos comuns, o que implica no direito a uma vida decente, tão normal quanto o possível. O vereador ressaltou que o exercício destes direitos está diretamente ligado à criação de condições que permitam o seu acesso ao bem-estar econômico, social e cultural, de maneira que o par aguarda esclarecimentos por parte da administração.

     

     

     

     

     

    Crianças com dislexia - Carlinhos também solicitou informações a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre o CAPI (Centro de Apoio Pedagógico de Ilhabela). O chefe do Legislativo questionou se os profissionais do CAPI estão aptos a diagnosticar uma criança com dislexia e o que o Centro oferece a estas crianças. Carlinhos ainda quer saber se existe algum convênio com clínicas, seja ela do Estado ou particular, para auxiliar no tratamento da doença. O presidente da Câmara relatou que a dislexia é um transtorno genético e hereditário presente em aproximadamente 10% da população mundial e muitos confundem com déficit de atenção, problemas psicológicos ou até mesmo preguiça. Segundo Carlinhos, este transtorno se caracteriza pela dificuldade do individuo em decodificar símbolos, ler, escrever, soletrar, compreender um texto, reconhecer fonemas, exercer tarefas relacionadas à coordenação motora e pelo hábito de trocar, inverter, omitir ou acrescentar letras e palavras ao escrever. Diante do exposto, Carlinhos necessita destas informações para repassá-las às pessoas interessadas que o questionam.

     

     

     

     

     

    População carente - Carlinhos ainda requereu ao Executivo, informações sobre a população carente do município. O vereador presidente indagou quais programas sociais são ofertados à população carente. Carlinhos também solicitou que seja enviada uma relação e verba destinada a cada programa e especificar, por programa social, quantos munícipes são beneficiados. Carlinhos salientou que sabendo que a Assistência Social constitui um Instituto que visa minimizar as desigualdades sociais e a pobreza, tem o objetivo de buscar esclarecimentos por parte da administração a fim de sanar dúvidas e repassá-las com exatidão e confiabilidade aos munícipes mais carentes.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Lei Ficha Limpa Municipal - O vereador Erick Pinna Desimone (PSDB) requereu a Prefeitura, informações sobre a Lei Ficha Limpa Municipal. O par questionou se já foi realizado levantamento para os cargos em comissão verificando se todos se enquadram no perfil da Lei. Em caso positivo, Erick solicitou o envio de cópias e em caso negativo, requereu explicações. De acordo com o vereador, as informações são necessárias para serem repassadas à população que questiona a ocupação de cargos em comissão, além de cumprir com a obrigação de fiscalizar atos do Executivo.

     

     

     

     

     

    Lixo hospitalar - Erick questionou o Executivo Municipal sobre qual empresa que é responsável pela remoção do lixo hospitalar. O par ainda indagou quais são os serviços prestados pela empresa, qual é o valor pago pelos serviços e ainda se a contratação da empresa se deu através de carta convite ou licitação. Erick ressaltou que as informações solicitadas são necessárias, uma vez que o par está sendo constantemente questionado sobre o assunto por munícipes.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Taxas de energia elétrica - O vereador Romeu Pedro Persch solicitou providências ao Febraban (Federação Brasileira de Bancos), ao Munistério Público Local e ao Governador de São Paulo, em relação a cobrança de energia elétrica pela empresa Elektro SA. Romeu expos que a Elektro simplesmente rescindiu o contrato de autorização de cobrança de taxas com as entidades bancárias e está submetendo os seus consumidores a terem de efetuar o pagamento nas casas lotéricas, sob pena de em não o fazendo, estar sujeito ao corte de fornecimento de energia elétrica. O par ressaltou que não é de conhecimento o ocorrido se faz por economia ou outro motivo, mas o fato é que ao impedir os devidos pagamentos das taxas, através das entidades bancárias, obrigando que os pagamentos sejam efetuados nas casas lotéricas, a referida empresa gera um constrangimento irregular e injusto a todos os consumidores de energia do município. Para Romeu, a situação é lastimável e inconcebível, uma vez que nem todas as pessoas dispõem de tempo para ficar nas filas imprevisíveis das “lotéricas”, sendo que nas entidades bancárias o recolhimento só é feito se o consumidor abrir ou tiver conta, para desconto direto. Segundo o vereador, a medida tomada pela empresa pode ser em caráter de contenção de gastos, entretanto tal fato só favorece as entidades bancárias por que exige do consumidor a abertura de conta corrente e, por consequência, gastos na sua manutenção. O certo é que ao tomar medidas como essa de constrangimento e cerceamento de direito, a empresa fere direito liquido e certo do consumidor e tal situação precisa ser imediatamente corrigida. Diante do exposto, Romeu requer da Febraban, informações sobre o assunto mencionado e se a Federação visa realizar convenio para pagamento bancário das taxas de energia. O vereador também solicitou que seja dado conhecimento ao Ministério Público local, sobre a existência de tais fatos, bem como sobre a possibilidade de serem tomadas as devidas providências, cabíveis ao caso, na defesa dos interesses dos consumidores de energia elétrica, assim como diante do constrangimento que a medida da referida empresa, tem imposto aos cidadãos Ilhabelenses. Por fim, Romeu requereu que também seja dado conhecimento ao Governador de São Paulo, no intuito de dar-lhe conhecimento dos fatos, bem como solicitar providências cabíveis, e ainda ao Prefeito Municipal.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Instalação de academia ao ar livre - O vereador Valdir Veríssimo de Assunção (Professor Valdir – PPS) solicitou ao Executivo, as instalações de academias ao ar livre, na região Sul do município. O par ressaltou como pontos para instalação o espaço público em frente á praia do Curral; em área da praia do Veloso; no espaço público ao lado da quadra São Pedro e próximo a futura quadra do Taubaté. Professor Valdir relatou que vem sendo procurado por vários munícipes da região que ao verem a instalação e o sucesso desses equipamentos para exercícios ao ar livre instalados em vários locais, em especial na Praia Grande, questionam qual é a possibilidade de instalação nos lugares acima mencionados.

     

     

     

     

     

    Captação de água possivelmente irregular - Professor Valdir requereu ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) informações sobre possível irregularidade em construção no município. O vereador questionou se existe algum processo de regularização ou pedido de outorga para uso exclusivo de uma lavanderia construída próxima a um córrego no Bairro do Curral, região Sul de Ilhabela. O par também indagou se é verdadeiro o fato de que esse empreendimento capta água da cachoeira acima do reservatório Pombo da Sabesp para uso dessa lavanderia. Valdir também quer saber se existe fiscalização do DAEE, Cetesb ou Vigilância Sanitária, quanto ao lançamento da água que não é mais utilizada pela mencionada lavanderia no curso d´água, ou ainda, se o empreendimento possui ligação da Sabesp. Por fim, Valdir questionou se o fato exposto é de conhecimento de algum órgão Ambiental responsável por tais indagações. O vereador ressaltou que vem sendo questionado por munícipes da região Sul, que ao conhecer o fato, tem a preocupação de que na época da estiagem, o reservatório utilizado pela Sabesp não tenha capacidade para atender a demanda da população que tem suas casas ligadas á rede de abastecimento de água, bem como o fato do descumprimento da Lei Federal número 11.445/07.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Valores da TPA - O vereador Valdir Acelino de Oliveira (Valdir do Bexiga – PTB) questionou a Prefeitura sobre os valores arrecadados com a Taxa de Preservação Ambiental  TPA dos meses de janeiro a novembro deste ano. Valdir do Bexiga também indagou qual é o valor líquido para os cofres públicos. Na oportunidade, o par requereu informações sobre qual o valor total arrecadado com a taxa cobrada aos navios de cruzeiros na temporada de 2011, 2012 e 2013. Segundo o parlamentar, vários moradores o procuraram pedindo informações sobre a TPA, de forma que se tornam necessárias as informações para prestar esclarecimentos aos mesmos.

     

     

     

     

     

    Instalação de telefone público - Valdir do Bexiga solicitou a empresa Vivo, a instalação de um telefone público na Rua Antonio Rosa da Silva, altura do nº 486, bairro Bexiga. De acordo com o vereador, a solicitação visa atender aos moradores da região que reivindicam a instalação de um telefone público nas proximidades.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

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