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    09/04/2014

    APAE recebe homenagem em sessão da Câmara

     

     

    Os vereadores da Câmara de Ilhabela se reuniram para mais uma sessão, nesta terça (08/4), onde entregaram uma Moção de Louvor para a APAE, além de apresentarem projetos, emendas, requerimentos e indicações.

    A moção em homenagem a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ilhabela, de autoria do vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), se dá devido à realização da Palestra alusiva ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo. O intuito da palestra promovida pela APAE foi chamar a atenção da sociedade, oferecer informações sobre autismo e levantar a discussão a respeito do tema. Os pares parabenizaram a iniciativa de Carlinhos. “Essa moção serve como combustível no dia a dia dessas pessoas”, argumenta o vereador Luizinho da Ilha (PCdoB).

    O Projeto de Lei que “Cria regras básicas para convocação de audiências públicas para melhor atender a população” de autoria do vereador Sampaio Junior (PROS), foi aprovado por unanimidade. A proposta do parlamentar é incentivar e possibilitar a participação da sociedade nas audiências, regulamentando os horários e as datas dos debates para que sejam realizados apenas em dias úteis e após o horário comercial, a partir das 18h. O projeto também prevê ampla divulgação das audiências. Ainda foram incluídas duas emendas ao projeto, direcionando a lei apenas ao Legislativo e tendo 10 dias de divulgação das discussões.

    Os parlamentares também aprovaram duas emendas, de autoria do vereador Sampaio, que modificam o Projeto de Lei n° 06/2014, que “Autoriza o Poder Executivo a participar da Constituição da Fundação de Bacias Hidrográficas a ser instituída nas bacias hidrográficas do Litoral Norte, dirigida aos Corpos D’agua superficiais e subterrâneos do domínio do Estado de São Paulo”. O objetivo das emendas é corrigir artigos do projeto.

    Tribuna

    O vereador Luizinho da Ilha utilizou a tribuna para chamar atenção sobre a situação de epidemia de dengue em que o município se encontra. O parlamentar pediu aos moradores que se empenhem também no combate ao mosquito transmissor da doença e defendeu o uso do fumacé – veículo que pulveriza inseticida no ambiente. “A dengue é um problema de todos nós”, conclui.

    Sessão Extraordinária

    Foi convocada uma sessão Extraordinária, para a próxima sexta-feira (11/4) às 10h, para votação dos Projetos de Lei, do Executivo, n°10/2014, que modifica o anexo I, da Lei n°1003/2013 e n° 14/2014 que dispõe sobre a desincorporação da classe de bens de uso público e transferência para a de bens patrimoniais, terrenos municipais, e autoriza a doação ao governo do estado de São Paulo.

                                                                    

     

     





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