03/12/2012 |
Carlinhos tem sua candidatura deferida e garante sua permanência da Câmara de Ilhabela em 2013
A decisão foi publicada no último domingo, quando o ministro relator Dr. Henrique Neves da Silva, do Tribunal Superior Eleitoral, reconheceu e deferiu o registro da candidatura da Coligação Respeito por Ilhabela, dos partidos PSDB e PMDB.
O Tribunal Superior Eleitoral de Brasília publicou no último domingo, 02, o deferimento da candidatura da Coligação Respeito por Ilhabela, dos partidos PSDB e PMDB, garantindo a permanência do atual presidente da Câmara Municipal de Ilhabela, vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos – PMDB) na Casa de Leis para a Legislatura 2013/2016, seu sexto mandato consecutivo.
Inicialmente, a Coligação teve o registro de sua candidatura impugnada pelas primeira e segunda instância, por não cumprir a exigência do percentual de sexo. No entanto, houve por parte do corpo jurídico da Coligação, a alteração de candidatas, o que tornaria viável o registro. Mesmo diante da defesa, o recurso foi indeferido pelas instâncias inferiores. Inconformados com a decisão, representantes da Coligação PSDB e PMDB, recorreram ao Tribunal Superior em setembro, sendo que o recurso somente foi levado a apreciação monocromática neste domingo.
O ministro relator do TSE, Dr. Henrique Neves da Silva, expos em sua decisão que não vislumbrou qualquer violação ao código eleitoral, reconhecendo que no caso a coligação respeitou a regra percentual no momento da escolha dos candidatos em convenção e, a partir da identificação da ausência de registro de duas candidatas, se esforçou, antes do prazo final de 8 de agosto, para apresentar substitutas que mantivessem a adequação dos percentuais legais. De modo que ficou evidente a conduta de respeitar a intenção do legislador quando alterou tal norma de modo a buscar o efetivo incremento da participação feminina no âmbito das eleições, dada a reduzida representatividade nas Casas Legislativas. O relator ainda ressaltou que persistindo a decisão regional quanto ao indeferimento das respectivas candidaturas, é certo que seria, via de consequência, mantido o indeferimento de seis candidatas mulheres, o que, diante da norma, não se afiguraria razoável. Por fim, Dr. Henrique Neves determinou conhecer o recurso especial, por divergência jurisprudencial, dando provimento, nos termos do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de, atendidos os percentuais legais de gênero e tratando-se da única irregularidade averiguada no processo, deferir o registro da candidatura da Coligação Respeito por Ilhabela.
Com a decisão, Carlinhos, que teve 313 votos nas eleições de outubro e tendo a Coligação alcançado o coeficiente, foi legalmente reeleito, entrando em 2013 para o seu sexto mandato consecutivo, tendo como primeiro suplente o ex-vereador Roberto Lourdes do Nascimento (Timbada – PSDB). Deste modo que a candidata anunciada, inicialmente, eleita, Maria Dajuda da Silva Lisboa (Lia Baiana – PR), não faz mais parte do grupo que assumirá o Legislativo em janeiro de 2013.
Após receber a noticia, o atual presidente da Casa, vereador Carlinhos, agradeceu cada voto, cada palavra de carinho, todo apoio e orações. “Nunca perdi a fé e a esperança de que a justiça seria feita. Não podia acreditar que um trabalho de mais de 20 anos teria fim por um erro banal. Em nenhum momento perdi a vontade de trabalhar pelo povo, pois é isso que sempre fiz e continuarei fazendo. Sempre atrás dos interesses da população, em busca de uma melhor qualidade de vida para todos”, ressaltou Carlinhos.
Foto: Bruna Campos / CMI
Legenda: Com a decisão do TSE, o atual presidente da Câmara, vereador Carlinhos, garante sua permanência no Legislativo em 2013, entrando em seu sexto mandato consecutivo.
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