Foto: Leninha Viana/CMI

Vereadores criam Unidade de Controle Interno para Câmara de Ilhabela

Os vereadores de Ilhabela aprovaram em primeira votação em sessão Extraordinária na noite da última terça-feira (11/2) um projeto de Lei que cria a Unidade de Controle Interno da Câmara e inclui no quadro funcional de provimento efetivo o cargo de agente de controle interno. A segunda votação da matéria está agendada para sexta-feira (14/2) às 9h.

Na discussão da matéria, a presidente da Casa, Gracinha Ferreira (PSD), disse que a criação da Unidade de Controle Interno é uma recomendação do Tribunal de Contas e que tomou conhecimento disso durante o 34º Congresso de Contabilistas e Orçamentistas Públicos realizado em outubro do ano passado em Águas de Lindoia. “Sabemos que será uma recomendação para todos daqui a algum tempo e como vamos fazer o Concurso Público, resolvemos criar a unidade e incluir já esse cargo para otimizar tempo e dinheiro. A criação da unidade de controle interno também é mais um mecanismo para garantir transparência aos atos desta Casa”, ressaltou.

A Unidade de Controle Interno da Casa terá como responsabilidade o acompanhamento e o controle quanto a legalidade, economicidade, eficácia e eficiência os registros contábeis em todos os atos da gestão, como por exemplo, processos licitatórios, execução de contratos, convênios, controle de guarda, bens patrimoniais, almoxarifado, atos de pessoal entre outros.

Atualmente, esse controle é feito por uma Comissão formada por três funcionários efetivos da Casa, que ficarão na função até o fim do processo do Concurso Público e nomeação do novo Agente de Controle Interno.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia da sessão Ordinária, os parlamentares deveriam votar o projeto 44/2013, de autoria do vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB) que dispunha sobre “Denominação de Via Pública”. No entanto, o autor da matéria pediu a retirada do projeto para melhor estudo e posterior apresentação de documentos necessários.

Foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa também um projeto de Lei que concede reposição salarial de 5,91% e aumento real de 5% aos servidores da Câmara, totalizando 10,91%, e um projeto de Resolução que concede reposição salarial (5,91%) ao subsídio dos vereadores, mesmo índice da inflação do ano.

A próxima sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela será no dia 25 de fevereiro às 18h, já que pelo Regimento Interno da Casa não há sessões ordinárias na terceira semana do mês.

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