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    13/12/2013

    Vereadores aprovam Orçamento 2014: R$ 206,517 milhões

     

    Os vereadores de Ilhabela aprovaram em segunda votação na manhã desta sexta-feira (13/12) o projeto de Lei que define o orçamento para o exercício de 2014 do município: R$206,517 milhões.  Deste montante, R$ 4,120 milhões serão destinados ao orçamento do Legislativo.

    A sessão contou com a presença de oito parlamentares, registrada a ausência da vereadora Benedita Gonzaga - Profª Dita (PTB) por motivos de doença. Os pares reprovaram novamente a emenda proposta pelos vereadores Sampaio Junior (Pros) e Rita Gomes – Dra. Rita (PTdoB), membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que reduzia o percentual de abertura para créditos suplementares por decreto do Executivo de 20% para 6%, bem como o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que era favorável ao projeto com a inclusão da emenda.

    De acordo com a proposta, as pastas de Educação, Saúde e Obras devem ficar com as maiores “fatias”: R$ 45,575 milhões para a Educação, R$ 40 milhões para o Fundo Municipal de Saúde e R$25,288 para Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. É possível ter acesso à íntegra do PL no site oficial da Câmara (http://www.camarailhabela.sp.gov.br/docs/PL-54-2013.zip).

    LDO 2013

    Os parlamentares aprovaram ainda (em primeira votação) o PL 66/2013, também de autoria do Executivo que altera ao anexo de metas da Lei 962/2013, que define as Diretrizes Orçamentárias para o ano vigente. De acordo com o prefeito Toninho Colucci (PPS), a mudança se faz necessária em decorrência da revisão de estimativas de receitas e despesas, o que consequentemente promove mudanças nos resultados primários e nominais. As alterações atenderiam ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal e a determinações do Tribunal de Contas.

    A segunda votação da matéria está agendada para a  próxima quarta-feira (18/12) às 10h para apreciar em segunda votação o PL 66/2013, de autoria do Executivo que altera ao anexo de metas da Lei 962/2013, que define as Diretrizes Orçamentárias para o ano vigente. 

    Mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br, www.camarailhabela.sp.gov.br,www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.

     





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