Vereadores Keko, Márcio Garcia e Marinho retomam suas cadeiras no Legislativo de Ilhabela durante sessão ordinária

A sessão desta terça-feira, 19, foi marcada pela volta dos vereadores após afastamento que durou oito meses. Ainda durante a sessão, os pares acataram os quatro vetos que constavam na pauta da ordem do dia.

A sessão ordinária desta terça-feira, 13, da Câmara Municipal de Ilhabela foi marcada pela volta dos vereadores afastados, judicialmente, Jadiel Vieira (Keko – PPL), Márcio Garcia de Souza (PSD) e Luiz Mário de Almeida Matarazzo (Marinho – PV), após acórdão expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que culminou na decisão favorável do juiz de direito da Comarca de Ilhabela, Dr. Carlos Eduardo Mendes.

O presidente da Casa, vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos – PMDB), iniciou os trabalhos da noite relatando a notificação judicial recebida na tarde desta terça-feira, 19, do acórdão que oficializou a volta dos vereadores, empossando-os ainda no inicio da sessão. Na oportunidade, o chefe do Legislativo também agradeceu e parabenizou, pelos trabalhos desenvolvidos, os suplentes Valdir Marcelo dos Santos (Marcelo – PPS), Gilmar Nascimento dos Santos (Mazinho – PTB) e Benedita Maria Gonzaga de Campos (Professora Dita – PTB), que substituíram os vereadores afastados no período de oito meses, e que a partir desta ocasião, deixaram a vereança.

Os pares que retomaram suas cadeiras no Legislativo, também reassumiram suas posições da Mesa Diretora. No caso, o vereador Marinho reassume a vice-presidência da Casa e o vereador Márcio Garcia como 1º Secretário.

Ausência

Dando continuidade as atividades, foi apresentado ofício encaminhando pelo vereador Erick Pinna Desimone (PSDB), qual justificou sua ausência por motivos de saúde.

Ordem do Dia

Na ordem do dia, os quatro vetos que constavam na pauta para votação, foram acatados pelos pares. Sendo que apenas o veto aposto ao PL 63/2012, foi mantido com uma abstenção do vereador Romeu Pedro Persch (PR) e os demais acatados por unanimidade:

Veto Total ao PL 28/2012 – ACATADO - Veto Integral ao PL 28/2012, de autoria da então vereadora professora Dita, que autorizava a criação e implantação de horta municipal. De acordo com a Prefeitura, o texto do artigo 1º, simplesmente autoriza o chefe do Executivo a criar a horta, sem impor-lhe essa obrigação e não havendo a obrigação em instituir, não há direito respectivo. Segundo o Executivo, a lei é inócua, no entanto, a inocuidade da norma não retira sua evidente inconstitucionalidade. O parecer expõe que o vicio de iniciativa da proposta é flagrante, posto que interfere na conveniência e oportunidade própria do Poder Executivo no que pertine a criação de programas e atividades, violando assim o princípio da independência e harmonia dos Poderes, sendo inconstitucional. Também foi ressaltado no veto que os artigos 2º, 5º e 6º impõem atribuições a Prefeitura, influindo sobre seu ordenamento administrativo, constituindo outra violação. Sobre os artigos 4º e 7º, foi exposto que cria impõem custos ao Executivo, onerando o orçamento sem qualquer previsão. A Prefeitura também salientou no parecer que quando e se houver necessidade de se firmar convênios ou contratos para a consecução de alguma programa, o Executivo poderá fazê-lo, mesmo que sem previsão em lei, pelo o que o parágrafo 8º é incabível. Já o artigo 11, segundo o Executivo, é desnecessário, pois quando e se houver necessidade de regulamentar alguma lei, o Executivo poderá fazê-lo, independentemente de qualquer menção, não fosse assim, interpretariam como ingerência indevida do Legislativo, violando mais uma vez o princípio da independência e harmonia dos Poderes. Por fim, a Prefeitura relata que os demais dispositivos não fazem sentido sem aqueles já mencionados pelo veto.

Veto aposto ao PL 50/2012 – ACATADO – Veto total ao PL 50/2012, de autoria do presidente da Casa, vereador Carlinhos, subscrito pelo então parlamentar Mazinho, que dispõe sobre denominação de via pública. Segundo o veto encaminhado, percebe-se das informações da Divisão de Cadastro, que o logradouro denominado, está contido em área cadastrada e não cuida de bem público já instituído. Assim, de acordo com o Executivo, a oficialização é impossível, podendo gerar indenização a ser ajuizada contra a Prefeitura. O Executivo também expôs que em tese, até mesmo o Poder Legislativo poderia ser responsabilizado pelo dano. Por fim, a Prefeitura decretou veto total pelo PL não atender ao interesse público.

Veto Parcial ao PL 63/2012 – ACATADO - Veto Parcial ao PL 63/2012, de autoria do vereador Rogério Ribeiro de Sá (Professor Catolé – PV), que modifica a Lei 374/2006, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio transporte aos estudantes de segundo e terceiro grau residentes no município de Ilhabela e dá outras providências. De acordo com a Prefeitura, no artigo 1º, a alteração vem somente atualizar a terminologia aquela adotada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96). No entanto, segundo o Executivo, o artigo 2º, que revogou os artigos 5º e 7º da Lei, não deve prevalecer por não atender ao interesse público. No parecer, a Prefeitura expos a redação dos artigos mencionados: “Art. 5º - Os estudantes beneficiados com auxilio transporte deverão, a partir do segundo ano, prestar 60 horas anuais de serviços gratuitos ao município, no período de férias e/ou recesso escolar, atendendo os projetos especiais propostos de interesse da Administração Municipal” e “Art. 7º - O estudante que for bolsista pelo Município não terá direito aos benefícios desta Lei.”. O Executivo também ressalta que os dispositivos mencionados evitam o assistencialismo, fazendo com que o estudante retribua, de alguma maneira, ao Município pelo benefício que obteve e também que algum aluno tenha benefícios duplos pelo menos motivo. Por fim, a Prefeitura indicou apenas o veto do artigo 2º da propositura.

 Veto Total ao PL 68/2012 – ACATADO POR UNANIMIDADE - Veto Integral ao PL 68/2012, também de autoria do vereador Catolé, que institui o programa de incentivo a coleta seletiva e resíduos vegetais, para compostagem do material recolhido e produção de adubo orgânico. De acordo com a Prefeitura, os artigos 1º, 2º, 3º e 4º criando o programa e dispondo sobre sua execução interferem na conveniência e oportunidade própria do Poder Executivo no que pertine a criação de programas e atividades, violando assim o princípio da independência e harmonia dos Poderes, sendo inconstitucionais. O parecer ressalta que o artigo 2º impõe atribuições a Prefeitura, influindo sobre seu ordenamento administrativo, constituindo outra violação. Já o artigo 5º, segundo o Executivo, impõe custos para o Executivo, onerando o orçamento, sem qualquer previsão. A Prefeitura também expos que quando e se houver necessidade de se firmar convênios ou contratos para a consecução de algum programa, o Executivo poderá fazê-lo, mesmo que sem previsão em lei, pelo o que o parágrafo 6º é incabível. Por fim, o parecer relata que o artigo 7º é desnecessário, pois quando e se houver necessidade de regulamentar alguma lei, o Executivo poderá fazê-lo, independentemente de qualquer menção, não fosse assim, interpretariam como ingerência indevida do Legislativo, violando mais uma vez o princípio da independência e harmonia dos Poderes.

Matérias Apresentadas pelos Vereadores

Projeto de Lei 90/2012 – De autoria do presidente da Casa, vereador Carlinhos, modifica a Lei Municipal 482/93, que autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa de Estudos e dá outras providências. A propositura prevê a alteração do artigo 6º da Lei, que poderá passar a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 6º - Os bolsistas deverão, a partir do 2º ano, prestar horas anuais de serviços gratuitos ao Município, através dos Poderes Executivo e Legislativo, preferencialmente, no período de férias e/ou recesso escolar, atendendo os projetos especiais propostos pelo Município, as quais serão, quantitativamente, equivalentes  ao percentual que lhe fora concedido, variável de 30 a 100 horas.” De acordo com Carlinhos, a proposta tem por finalidade corrigir uma desigualdade do texto legal em vigor, referente ao fato de que as concessões de bolsas são feitas em percentuais diferenciados por área de atuação e, em razão da disponibilidade financeira do momento da concessão. Desta forma, o chefe do Legislativo ressalta que os percentuais concedidos são efetuados de 30 a 100 por cento, dependendo da área de concessão e, ao dar ao Município a contraprestação em serviços, todos efetuam o mesmo tempo de horas, qual seja 100 horas no total, quando, em verdade, a participação deve ser equivalente à conquista de cada concessão. Carlinhos também salienta que para uma atribuição justa desse direito, os alunos devem dedicar como horas anuais, o quantitativo recebido. “Acredito que corrigindo esse obstáculo, estaremos fazendo justiça a todos os beneficiados, dando a cada um, a devida participação anual na contraprestação que lhe é devida”, finalizou o vereador presidente.

Emenda 22/2012 – Também de autoria do presidente, vereador Carlinhos, subscrita pelo vereador Erick Pinna, trata-se de emenda modificativa ao PL 5autoria do presidente, vereador Carlinhos, subscrita pelo vereador Erick Pinna Desimone (PSDB), trata-se de emenda modificativa ao PL 58/2012, de sua própria autoria, que dispõe sobre a isenção, no município de Ilhabela, do pagamento de despesas com a realização de funeral a pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais, para fins de transplante médico. A proposta prevê a alteração do parágrafo 5º do artigo 1º do PL, que poderá passar a vigorar com a seguinte redação: “§ 5º - Serão concedidos aos familiares ou responsáveis, todos os incentivos da presente lei nos casos em que os órgãos tenham sido efetivamente utilizados para os fins de transplante.” De acordo com Carlinhos, a modificação visa sanar erro formal do projeto, para que não se institua obrigação ao Executivo Municipal.

Tribuna

Márcio Garcia – O vereador iniciou o uso da tribuna agradecendo, primeiramente, a Deus por tudo que tem lhe proporcionado: “Obrigado por tudo que tem feito em minha vida. São sete anos de mandato, já vai para oito anos. Dois mandatos consecutivos, onde o único intuito foi trabalhar”. Márcio ressaltou que retorna para a Casa depois de oito meses por um afastamento que até o momento não conseguiu entender. De acordo com o par, não se trata de um desabafo, mas sim de uma realidade. “Foi uma tristeza quando em 3 de março deste ano tivemos a noticia desse afastamento, como disse, que até agora não entendi o porque. Mesmo sendo estudante de Direito, cheguei a pensar que o certo era errado e o errado era o certo. Mas oro a Deus porque em 1996 tive um encontro com aquele que conforta os corações. A justiça vem do Senhor”, salientou o par. Márcio ressaltou que mesmo com a ‘tentativa de tirarem o seu mandato’, o par obteve 148 votos nas últimas eleições: “Trabalhamos casa a casa. Fomos ‘escanchados’ nessa cidade, sem dever nada. Subi no palanque e coloquei a minha cara, pois não devo nada”. O parlamentar declarou que a justiça foi feita e por isso estavam sendo empossados novamente. “Pode até ter sido tarde demais, mas ainda estamos vivos na vida pública. O futuro a Deus pertence e continuaremos na política”, salientou Márcio.

Na segunda etapa da tribuna, Márcio Garcia agradeceu novamente a todos que o ajudaram na campanha e declarou que tentou, mas infelizmente não obteve sucesso: “Mas com todas as dificuldades a justiça não me impediu de ir as urnas”. No entanto, segundo o par, a justiça foi feita e ele está volta para o Legislativo: “A vida política não acabou, está apenas começando e será um novo ciclo. Estaremos trabalhando como sempre fizemos. E aviso que estou com as portas abertas porque o meu compromisso é fazer o bem e ajudar. Estaremos aqui por mais três sessões, mas estaremos aqui”. O vereador finalizou ressaltando que no futuro não pretende voltar para Câmara, mas pretende dar um passo maior: “Quem sabe, depende da vontade de Deus”.

Keko – O parlamentar aproveitou a oportunidade para agradecer a Deus por mais um dia e dizer que disputou a eleição afastado da Câmara e que está retornando somente após a disputa: “Isso é um peso muito grande. A população nos enxergava de outra maneira. Mas a nossa volta foi uma vitória e me sinto como se tivesse reeleito. Se ainda estivéssemos lá fora, a população estaria nos julgando como culpados”. Keko ressaltou que por estarem assumindo, não tiveram culpa do que foram acusados. O par também agradeceu a família e aos companheiros, Márcio e Marinho: “Em nenhum momento, mesmo afastados, deixamos de dar atenção aos munícipes. Sempre me procuraram e eu sempre atendi. E é esse trabalho que nos trouxe aqui. Tenho três mandatos, são 12 anos aqui, sou abençoado por Deus”. Ainda de acordo com o par, o tempo em que os vereadores ficaram afastados foi positivo para analisarem e dizerem que foram julgados por um fato que não foi provado em nenhum momento. Keko finalizou pedindo a todos que pensem e que façam uma reflexão sobre o assunto.

Marinho – O vereador, em uso da tribuna, agradeceu a Deus, a família e aos amigos por estar de volta antes de terminar o mandato. “Foram quatro anos produtivos e esse último ano não foi fácil. Mas me orgulho, pois fui o vereador que mais conseguiu verbas parlamentares, quem realizou mais audiências públicas e quem apresentou projetos de lei na área social e da educação”, ressaltou o par. Marinhos enfatizou que gostaria de falar tudo, mas segundo ele, tudo tem seu momento: “Não consegui entender o porquê desse afastamento. A justiça ouviu uma pessoa que disse ter sido ameaçada e nós, os acusados, nem tivemos o direto de nos defender”. O vereador mencionou o caso das investigações da possível fraude das notas fiscais: “Fui sim até São Paulo, não existiram viagens fictícias, foram de verdade. As provas estarão no processo, preciso me explicar”. De acordo com Marinho, em três anos o par realizou 15 viagens, das quais em 13 devolveu dinheiro: “Se existisse uma fraude teria viajado 36 vezes e a verba não seria de apenas R$230 e sim como em São Sebastião que é de R$500”. O par ressaltou que deu as mãos, os braços a vida e é tratado de forma desumana. “Mas Deus vê tudo, fui eleito na primeira vez em que me candidatei e agora não foi da vontade Dele que me reelegesse”, salientou. Marinho agradeceu novamente quem o ajudou e declarou que mesmo sem dinheiro realizou uma bela campanha e obteve 209 votos, alcançando a suplência. O parlamentar por fim ressaltou sobre a sua moral, pois mesmo sendo vereador possui apenas uma moto Honda Biz e mora em uma casa de dois cômodos com quatro pessoas: “Depois ainda ter a fama de ladrão. Essa fama não vou carregar, preciso me defender e vou me defender”.

Catolé – O vereador declarou que analisando a rotatividade da Câmara percebeu que tal fato interferiu no desempenho nas urnas durante a última eleição: “A Câmara de Ilhabela tem a maior rotatividade da região, a mais absurda da história de Ilhabela, foram por infidelidade partidária, afastamentos judiciais e para ocupar cargos no Executivo”. Catolé ressaltou que também foi vítima de uma campanha contrária porque foi secretário municipal, que acabou pesando em seu desempenho eleitoral. “É lógico que o povo vota no vereador para que ele possa defender o interesse público, mas quando ele é chamado para ocupar um cargo de secretário significa um reconhecimento da sua competência e sua representatividade. É um absurdo o que fizeram comigo”, salientou o par. Catolé também mencionou que durante a eleição, realizaram contra ele, uma campanha maldosa, onde era ressaltado que não deveriam votar nele, pois o par teria abandonado a Câmara. Segundo o vereador, o fato do parlamentar assumir cargo no Executivo é muito comum nas cidades grandes, fato que contribui para uma reeleição, inclusive em outras esferas. Sobre sua expressão de voto das últimas eleições Catolé expos: “Minha votação foi absurda, de 452 votos cai para 85 votos. E aproveito para agradecer as 84 pessoas que acreditaram em mim e ressalto que continua a mesma pessoa e continuarei lutando por Ilhabela”.

Próxima Sessão

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 27 de novembro, terça-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelo site oficial do Legislativo: www.camarailhabela.sp.gov.br.

Nota Feriado

Na oportunidade informamos que o presidente da Casa, vereador Carlinhos, determinou por meio da Portaria nº 79/2012, ponto facultativo nesta sexta-feira, 16, em decorrência do Feriado Nacional da Proclamação da República, a ser comemorado no dia 15 de novembro. Ainda no mesmo ato, o chefe do Legislativo decretou a suspensão do expediente na próxima segunda-feira, 19, antecipando o Feriado Municipal da Consciência Negra (comemorado no dia 20/11). As atividades normais do Legislativo serão reiniciadas no dia 20 de novembro, terça-feira, com expediente interno das 9 às 18 horas e atendimento ao público das 12 às 18 horas.

Fotos: Bruna Campos / CMI

Legenda: Foto01: A sessão desta terça-feira, 19, foi marcada pela volta dos vereadores Keko, Márcio Garcia e Marinho. Ainda durante a sessão, os pares acataram os quatro vetos que constavam na pauta da ordem do dia.

                  Foto02: Na foto o vereador Keko.

                  Foto03: Na foto o parlamentar Márcio Garcia.

                  Foto04: Na foto o vereador Marinho.

Assessoria de Imprensa

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Bruna Campos

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