18/11/2013 |
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MURAL LEGISLATIVO – SESSÃO 12 NOVEMBRO 2013
Vereadora apresenta Moção de Apelo ao DER para implantação de radares eletrônicos em Ilhabela A presidente da Câmara de Ilhabela, vereadora Gracinha Ferreira (PSD), apresentou Moção de Apelo ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para que sejam implantados redutores eletrônicos de velocidade nos extremos norte e sul da rodovia SP 131 que corta a orla do arquipélago. O documento foi aprovado por unanimidade durante a sessão Ordinária do dia 12 de novembro. Gracinha lembra no documento que entre 2006 e 2012 a primeira causa de mortes em jovens de 15 a 29 anos em Ilhabela foram os acidentes de trânsito. “O excesso de velocidade na SP 131, cujo traçado é sinuoso e com inclinações, tem sido responsável por inúmeros acidentes, vitimando grande número de pessoas, causando dor e desespero para muitas famílias”, ressalta. Concurso Público Ainda com o objetivo de criar mecanismos para reduzir o número de acidentes de trânsito no arquipélago, a vereadora Gracinha Ferreira (PSD) apresentou requerimento ao Executivo solicitando informações sobre a possibilidade de realização de um concurso público para agentes de trânsito, de forma a aumentar a fiscalização e também a realização de campanhas educativas, para conscientizar a sociedade sobre a importância de um trânsito mais seguro. A parlamentar lembra que o problema não é “privilégio” de Ilhabela, pois o Brasil ocupa o quinto lugar entre os recordistas mundiais de mortes no trânsito, ficando atrás apenas da Índia, China, Estados Unidos e Rússia, mas a situação torna-se ainda mais agravante no município porque a cidade se desenvolveu rapidamente e há muito o corpo de fiscais de trânsito é insuficiente para a demanda do arquipélago, principalmente em épocas de feriado e temporada, quando a população chega a triplicar. *****************************************************************************************
Vereador pede melhorias para Água Branca e Barra Velha Requerimentos apresentados pelo vereador Adilton Ribeiro (PSD) durante a sessão Ordinária da última terça-feira (12/11) solicitam melhorias para as Ruas Leolino Clementino Barbosa, na Água Branca e Ceará, na Barra Velha. O parlamentar pede o recapeamento asfáltico na via localizada no bairro da Água Branca e relata o estado precário do local, que com o trânsito de caminhões e por se tratar das proximidades do aterro sanitário, piora em dias chuvosos, fazendo lama e poças d’água nos buracos. Já na Barra Velha, Adilton Ribeiro salienta a necessidade de manutenção da Rua Ceará e limpeza das calçadas, pois de acordo com ele, o mato está tomando conta do passeio público nas adjacências da Capela Nossa Senhora Aparecida, trazendo transtorno e risco de acidente aos transeuntes.
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Vereador apresenta Moção de Apelo a Governador para retorno imediato de balsas O vereador Luizinho da llha (PCdoB) apresentou Moção de Apelo ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, durante a última sessão ordinária da Câmara de Ilhabela (12/11) a fim de que sejam dispensados todos os esforços necessários para que as balsas que se encontram em reforma na cidade de Navegantes (SC) retornem o mais rápido possível à travessia São Sebastião – Ilhabela. O documento foi subscrito pelos demais parlamentares. O texto da Moção lembra que o governador assumiu compromisso com a cidade na ocasião de sua visita em 15 de outubro para inaugurar melhorias na SP 131, de que as balsas retornariam respectivamente antes do feriado de 15 de Novembro, antes do Natal e no início de janeiro. O prazo para a volta de 15 de novembro não foi cumprido, no entanto, a Dersa disponibilizou a balsa FB 29, que realiza a travessia Santos-Bertioga, para operar entre São Sebastião e Ilhabela nesse período. Luizinho lembra os transtornos frequentes que os usuários da travessia têm enfrentado pela falta de embarcações, tendo períodos em que o sistema opera apenas com uma balsa, causando filas quilométricas no continente e na ilha. “Essa situação tem-se tornado frequente, o que nos deixa muito apreensivos, pois é sabido que a travessia por balsas é a única forma de locomoção entre Ilhabela e São Sebastião. Além disso, nossa cidade tem no turismo sua principal fonte de renda. É a mola-mestra da nossa economia! Um sistema de travessia deficitário influencia diretamente no número de visitantes que a cidade recebe e consequentemente na economia do município, pois é na alta temporada que nossos microempresários garantem a receita necessária para manterem-se durante boa parte do ano, ou seja, na chamada “baixa-temporada”, diz um trecho do documento aprovado por unanimidade. Som Alto Aina no tema “balsas”, o vereador solicitou à Dersa por meio de requerimento, que disponibilize placas informativas sobre a proibição do uso de som alto nos veículos enquanto realizam a travessia. Luizinho salienta que com a temporada, os incidentes com som alto aumentam, causando transtornos aos usuários e à tripulaçao que por vezes precisa intervir em discussões entre os motoristas por causa do volume do som.
Comunidades Tradicionais Na mesma sessão, o parlamentar apresentou alguns requerimentos solicitando melhorias para duas Comunidades Tradicionais: Bonete e Castelhanos. Na primeira, Luizinho da Ilha (PCdoB) pede instalação de academia ao ar livre na praia, um parquinho para as crianças e visitantes e solicita manutenção na quadra esportivada comunidade. Já para Castelhanos, o parlamentar solicita a viabilidade de disponibilzar o serviço de guarda-vidas nos fins de semana e feriados. ******************************************************************************************
Vereador quer incentivo fiscal para empresas que adotem “1º emprego” O vereador Carlos Alberto – Carlinhos (PMDB) apresentou requerimento ao Executivo na sessão Ordinária do dia 12 de novembro no qual solicita informações à Prefeitura sobre a possibilidade de conceder incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato com jovens que buscam o primeiro emprego na cidade. Na justificativa, o parlamentar ressalta que é um dever do cidadão adotar medidas para evitar que os jovens sigam caminhos errados na vida, e uma das formas é criar legislações com o intuito de dar ocupação aos adolescentes, de modo que nao fiquem ociosos e consequentemente com a mente vazia, o que “fatalmente trará problemas à sociedade de uma forma geral”. Idosos voluntários Outro requerimento apresentado por Carlinhos (PMDB) sugere que o Executivo crie mecanismos para que os idosos do município possam desenvolver alguma atividade voluntária cultural, educacional ou social especialmente aos jovens e crianças mais humildes do município. O intuito do vereador é usar a experiência de muitos profissionais que acabam ociosos por conta da idade e aposentadoria, muitas vezes os levando à depressão. Por outro lado, os adolescentes e jovens atendidos seriam beneficiados com novas experiências e teriam uma alternativa à rua. ******************************************************************************************
Vereadora solicita melhorias para Barra Velha e região Norte de Ilhabela A vereadora Benedita Gonzaga- Professora Dita (PTB) apresentou requerimentos durante a sessão Ordinária do dia 12 de novembro solicitando melhorias para as regiões sul, norte e também para o bairro da Barra Velha. Os documentos foram aprovados por unanimidade. Na região sul, Profª Dita pede mais atenção quanto aos bueiros em desnível localizados na Avenida Riachuelo, no bairro do Portinho. Segundo a parlamentar, com o recapeamento do asfalto, os bueiros ficaram em desnível e se apresentam como risco potencial a acidentes, especialmente para motociclistas. Para a região norte a vereadora solicita à empresa Expresso Fênix, concessionária do transporte coletivo no município, que seja implantada uma linha Balsa-Armação Direto, pois a única linha existente para a comunidade norte da Ilha passa pelo bairro do Reino em todos os horários, aumentando em demasia o tempo das viagens. Ainda sobre a comunidade do norte do arquipélago, Benedita Gonzaga indaga da Prefeitura a quantidade de médicos especialistas e quais as especialidades atendidas no posto de saúde da localidade, pois os moradores têm reclamado da dificuldade de acesso às consultas com esses profissionais. A vereadora também apresentou requerimentos cobrando pavimentação, iluminação pública e canalização de águas pluviais em trecho da Avenida São Paulo, na Barra Velha, bem como instalação de lombofaixa na Avenida Rio Grande do Sul, no mesmo bairro. ******************************************************************************************
Vereadora cobra melhorias na área de embarque/desembarque de balsas A vereadora de Ilhabela, Dra. Rita Gomes (PTdoB), apresentou requerimento à Dersa (Desenvolvimento Rodoviário SA) cobrando melhorias e manutenção na área de embarque e desembarque de balsas. De acordo com a parlamentar, o local apresenta condições precárias, principalmente no deck, no qual a passagem para pedestres está interditada há meses, fazendo com que os usuários se arrisquem ao atravessar a rua para embarcar ou desembarcar, atrapalhando o trânsito de veículos, além de ocasionar tumulto nos horários de pico, já que todos precisam entrar e sair das embarcações apenas por este local. “Esses problemas causam inconvenientes para todos os usuários do serviço, sejam os que possuem veículos ou os pedestres e a aproximação da temporada apenas agrava a necessidade de manutenção e abertura da passarela interditada para que seja garantida a segurança de todos”, cobra a vereadora. Atendimento especializado à Mulher É de autoria da vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB) também o requerimento que requer ao delegado seccional de polícia, Cleber Oliveira, informações sobre setor especializado em atendimento à mulher no município. A vereadora lembra que no início do ano apresentou requerimento solicitando a volta da Delegacia da Mulher para a cidade, no entanto, diante da negativa, foi acenada a possibilidade de implantação de um setor especializado para atendimento às mulheres no novo prédio da Delegacia e a parlamentar quer saber qual o andamento das tratativas para o atendimento da reivindicação.
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Vereador cobra apreensão de veículos abandonados O vereador Sampaio Junior (Pros) de Ilhabela apresentou requerimento ao Executivo na sessão Ordinária do dia 12 de novembro no qual questiona o cumprimento de dispositivos do Código de Posturas do município quanto à apreensão de veículos abandonados em vias públicas. De acordo com Sampaio, em vistoria por alguns bairros da cidade, foi constatado pelo parlamentar que alguns veículos se encontram abandonados pelas vias públicas há tempos e que deveriam ser removidos, conforme preconiza a legislação. Diante do exposto, o vereador pede que a Prefeitura informe se a Lei está sendo cumprida e quantos veículos foram recolhidos no decorrer de 2013. Sampaio lembra ainda que além de deteriorar a paisagem urbana, os veículos abandonados se tornam um empecilho ao deslocamento de pedestres. ******************************************************************************************
Vereador quer Comissão Interna de Acidentes para funcionários da Garagem Municipal Durante a sessão Ordinária do dia 12 de novembro na Câmara de Ilhabela, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Dr. Thiago Santos (SDD) solicitando a criação de uma Comissão Interna de Acidentes (Cipa) para funcionários que atuam na Garagem Municipal. O intuito do parlamentar é garantir um direito adquirido dos servidores, com prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, viabilizando que as atividades sejam desenvolvidas em concomitância com a preservação da vida e da saúde do funcionário. Dr. Thiago ressalta ainda que a criação de uma Cipa será importante não só para o funcionalismo, mas também para a municipalidade, servindo como um canal de diálogo entre os servidores e o Executivo, prevenindo acidentes e podendo também debater outros assuntos pertinentes ao serviço público. *****************************************************************************************
Vereador cobra providências sobre irregularidades nas Contas da Fundaci em 2006 O vereador Prof. Valdir Veríssimo (PPS), que preside a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara de Ilhabela, apresentou requerimento ao Executivo solicitando informações acerca das providências tomadas para apurar e responsabilizar eventuais prejuízos ao erário em face das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas na análise da gestão da Fundação Arte e Cultura de Ilhabela (Fundaci) no ano de 2006. De acordo com o documento, que foi assinado pelos outros membros da Comissão (vereadores Benedita Gonzaga – Profª Dita (PTB) e Dr. Thiago Santos (SDD)) a prática de medidas administrativas cabíveis para identificação dos responsáveis pelas irregularidades constatadas pelo Tribunal, bem como a quantificação dos prejuízos advindos e o ressarcimento aos cofres públicos é dever da autoridade competente, sob pena de se solidarizar com o gestor que desatendeu às normativas legais. Creches A Comissão de Fiscalização e Controle da Casa apresentou ainda um requerimento solicitando informações sobre as creches do município, no qual indaga o número de crianças atendidas, existência e quantidade em filas de espera e estimativa de vagas para 2014.
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GRACINHA FERREIRA (PSD)
