Legislativo e Executivo batem Metas Fiscais e Câmara pode devolver até R$ 500 mil no fim do ano

Os poderes Legislativo e Executivo prestaram contas referentes ao cumprimento das Metas Fiscais do segundo quadrimestre do ano em audiência pública realizada na última terça-feira (24/9) na Câmara de Ilhabela. Os dados foram apresentados pelo diretor financeiro da Casa de Leis, Marcos Anchieta e pelo secretário de Finanças do município, Mauricio Calil.

A Câmara realizou um orçamento de R$ 2,8 milhões nos oito primeiros meses do ano, com uma despesa da ordem de R$ 2,102 milhões. No segundo quadrimestre também foram investidos R$225 mil em aquisição de dois veículos, equipamentos de informática e troca de mobiliário do plenário.  Mesmo com os investimentos, se comparadas as despesas com o mesmo período do ano anterior, o Legislativo conseguiu uma economia de R$ 92 mil. “Podemos dizer que o Legislativo está com uma situação financeira privilegiada, pois ao final do ano tudo indica que economizaremos cerca de R$ 500 mil do total do orçamento, dinheiro que deverá ser devolvido aos cofres da Prefeitura”, destacou Marcos Anchieta.

Com relação aos gastos com folha de pagamento, o Legislativo ilhéu continua com o percentual bem abaixo do limite, que é de 6%. Hoje, os gastos com a folha estão em 1,069%, índice que será ainda menor após a aprovação do projeto de restruturação administrativa que atende ao Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público no final de 2012 e que deve reduzir as contratações nos quadros funcionais da Câmara. O orçamento anual do Legislativo para este ano é de R$ 3,850 milhões.

Prefeitura

A Prefeitura também está em situação financeira confortável, apresentando um superávit orçamentário de R$ 13,3 milhões.  Foram realizadas R$107,812 milhões de receita contra R$ 94,437 milhões de despesa no período. Os limites constitucionais para educação e saúde também foram atendidos. O orçamento municipal para o ano de 2012 tinha a previsão inicial de R$ 154,808 milhões, mas deve chegar a R$ 174,780 milhões por conta de créditos adicionais oriundos do excesso de arrecadação.

Participaram da audiência a presidente da Câmara, vereadora Gracinha Ferreira (PSD), os vereadores Dra. Rita Gomes (PTdoB), Dr. Thiago Santos (PSDC), Prof. Valdir Veríssimo (PPS), Benedita Gonzaga – Profª Dita (PTB), Carlos Alberto – Carlinhos (PMDB) e Adilton Ribeiro (PSD), além do secretário de Administração Luiz Biondi, bem como representantes das pastas de Saúde, Turismo, Serviços Municipais, Esportes, Meio Ambiente e Fundaci.  

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