Câmara aprova contas do Executivo em 2010 por unanimidade

Os vereadores de Ilhabela acompanharam o Tribunal de Contas e aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo 3/2013, que referenda as contas anuais do Executivo no ano de 2010 durante a sessão Ordinária da última terça-feira (28/5). Os demais projetos da pauta foram retirados a pedido dos seus autores para serem reavaliados e reapresentados como requerimento ou indicação, já que foram apontados pelo corpo jurídico como inconstitucionais por vício de iniciativa.

A sessão foi marcada também pela leitura do ofício do vereador Prof. Valdir Veríssimo (MD) pedindo a renúncia do cargo de 2º secretário por motivo de foro íntimo. A vereadora presidente, Gracinha Ferreira (PSD), apresentou então o nome do vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), para assumir a cadeira e os pares aceitaram por unanimidade. “Gostaria de dizer que aceito o convite no intuito de colaborar com a sua administração, pois a senhora é uma pessoa que merece”, declarou Carlinhos.

Contas

O relatório da Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Sampaio Junior (PTdoB), Adilton Ribeiro (PSD) e Dra. Rita Gomes (PTdoB) foi lido e acatado por unanimidade, tendo os pares a mesma postura quanto ao projeto de Decreto Legislativo.

Na justificativa de voto, o vereador Prof. Valdir Veríssimo (MD) parabenizou o Executivo por mais uma conta aprovada. “Embora tenha observado algumas dificuldades, inclusive algo vindo da administração anterior, percebo também que as dificuldades vêm sendo corrigidas, inclusive uma dívida ativa enorme que o Executivo não tem medido esforços para amortizar”.

O relator e presidente da Comissão de Finanças, vereador Sampaio Junior (PTdoB), agradeceu a ajuda do Corpo Jurídico da Casa na revisão do relatório e aos pares que aprovaram o tempo extra para análise das contas, que chegaram junto às de 2009, aprovadas pela Casa no início do mês. “Conseguimos de alguma forma traduzir nesse relatório o que a Comissão entendeu que a maior parte dos atributos foi atingida e não teria além do que acompanhar o Tribunal de Contas e as outras recomendações serão analisadas em apartados”.

Retirados

Os PLs 15, 16 e 27/2013, que compunham a pauta, foram retirados a pedido dos autores para melhor análise e readequação, já que foram apontados pelo corpo jurídico como vício de iniciativa. Os projetos versavam sobre modificação de artigo da Lei 701/2009 que dispõe sobre denominação de via pública, instituição de atividades que transmitam informações sobre consequência do uso de drogas lícitas e ilícitas nas escolas do município obrigatoriedade de aulas de primeiros socorros aos alunos do ensino fundamental na cidade, de autoria respectiva dos pares Adilton Ribeiro (PSD), Dr. Thiago Santos (PSDC) e Luizinho da Ilha (PCdoB).  Os parlamentares devem reapresentar as matérias em forma de requerimento ou indicação.

Comissões Permanentes

A presidente Gracinha Ferreira (PSD) enviou às Comissões Permanentes o projeto de Lei do Executivo dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), além de proceder a retirada do Projeto de reforma administrativa, atendendo a um ofício do prefeito Toninho Colucci (MD), no qual explica que a matéria precisa receber alguns ajustes.