Vereadora propõe Moção de Apoio por reajuste da Tabela SUS em Santas Casas e Hospitais Filantrópicos

A Câmara de Ilhabela aprovou uma Moçao de Apoio ao Ato de Mobilização Nacional das Santas Casas e Hospitais Beneficentes durante a sessão Ordinária do dia 9 de abril. A proposta, assinada pela vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB), foi acatada por unanimidade e apresentou a dura realidade vivida pelas instituições de saúde que dependem do repasse da Tabela SUS (Sistema Único de Saúde) para procedimentos de média e baixa complexidade. Os dados relatados na Moção apontam um défict de R$ 5 bilhões por ano, fato que vem comprometendo a prestação de serviços oferecida aos usuários.

A Moção de Apelo foi direcionada à presidência da República e aos Ministérios da Saúde, Planejamento e Fazenda, solicitando que seja dispensado todo o esforço necessário para atender a principal reivindicação do movimento: reajuste de 100% na tabela de repasses. A vereadora solicitou ainda que fosse enviada cópia aos Governos Estadual e Municipal, bem como às respectivas pastas de Saúde dessas esferas.

No último dia 8/4, uma ação de protesto e sensibilização pública bloqueou o agendamento eletivo de todos os hospitais filantrópicos do país, mantendo-se apenas o atendimento a urgências e emergências como forma de chamar a atenção para o grave problema.

“A maioria dos hospitais utiliza mais de 90% da capacidade no atendimento gratuito, embora a legislação exija apenas 60%. Hoje, alguns já fecharam as portas e muitos estão diminuindo o número de atendimentos para o SUS como forma de atenuar o déficit operacional. Quando um hospital deixa de atender um paciente do SUS não o faz porque não é vantajoso, mas porque não é possível”, ressalta a vereadora.

Ainda conforme o documento, os hospitais filantrópicos são responsáveis por mais de 50% dos leitos públicos do Estado, sendo que 56% dessas instituições estão localizadas em cidades com até 30 mil habitantes, ocupando na maioria desses municípios posição estratégica na saúde, muitas vezes sendo o único hospital a oferecer leitos nessas localidades.

Dra. Rita lembrou também que a Emenda Constitucional 29/2000 trouxe grandes avanços ao setor, como a determinação do que de fato é gasto em saúde. No entanto, a vereadora acredita que a forma como texto foi aprovado faz com que a área perca cerca de R$ 35 bilhões, dinheiro que deveria estar sendo empregado no atendimento à população, tendo como consequência a defasagem da tabela de procedimentos SUS, centro do problema. “No geral, o défict é de 40%, ou seja, a cada R$ 100 gastos com procedimentos são repassados apenas R$ 60 aos hospitais e isso ocorre há anos, minando aos poucos a sobrevivênica dos filantrópicos e podendo causar um colapso no sistema”, alerta a parlamentar.

Foto: Leninha Viana/CMI