Vereadores aprovam projeto de lei que institui as “Pedras do Sino” como patrimônio histórico-cultural e turístico de Ilhabela 

Propositura será encaminhada para sanção do prefeito

A Câmara de Ilhabela aprovou o projeto de lei 31/2017 que institui como patrimônio histórico-cultural e turístico as “Pedras do Sino”, situadas no bairro da Garapocaia, região norte da cidade. O PL recebeu votação favorável de todos os vereadores na sessão Ordinária da última terça-feira (6/2) que marcou o início do ano legislativo. O autor da propositura, vereador Marquinhos Guti (DEM), agora aguarda que o prefeito sancione a lei.

O objetivo é que sejam instalados equipamentos de apoio e suporte para vista panorâmica e acessos por entre as referidas pedras, bem como manter guias turísticos para orientação do visitante e uso de martelos especiais que não danifiquem a qualidade e a acústica das pedras.

O projeto entrou em tramitação em maio do ano passado e percorreu um longo caminho na Casa de Leis até sua aprovação. Com parecer jurídico que concluiu pela inconstitucionalidade, a Comissão de Justiça e Redação foi contrária ao PL. Após apresentar emendas para adequar a propositura, o vereador também recorreu da decisão da referida comissão e conseguiu que a matéria seguisse tramitando nas demais comissões permanentes.  

Com a aprovação do projeto, o parlamentar comemora a conquista. “É um resgate à nossa cultura e a preservação de um patrimônio do município. Meu projeto é bem claro, ele pede a preservação das Pedras do Sino, até porque não cabe ao vereador determinar o tombamento”, declarou, referindo-se a trecho do parecer jurídico que indicava vício de iniciativa.

Em outras legislaturas, as Pedras do Sino já foram tema de projeto do mesmo teor apresentado pelo vereador Valdir Veríssimo (PPS), sem sucesso na aprovação. “Por duas vezes esse projeto foi reprovado. No início do ano passado o vereador Marquinhos Guti me procurou pedindo para apresentá-lo novamente e achei uma boa ideia. É uma vitória para o município, estamos cumprindo o Plano Diretor. Espero que o mesmo seja feito com outros pontos turísticos indicados no plano”, completou.

Projeto garante divulgação de medicamentos disponíveis na rede pública

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 113/2017, de autoria do vereador Mateus Pestana (PCdoB), que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis para distribuição na rede municipal de saúde de Ilhabela.

O PL prevê que a lista a informação seja disponibilizada no site da Prefeitura, além das Unidades Básicas de Saúde, Hospital Mário Covas e na Secretaria de Saúde. Os cartazes ou painéis deverão ser afixados na recepção, sala de espera, consultórios e outros lugares de fácil visualização pelos pacientes.

“Embora o Programa Municipal de distribuição de medicamentos contemple a assistência aos usuários dos serviços de saúde em todos os postos assistenciais, muitos pacientes não sabem quais medicamentos são disponibilizados e aonde encontra-los, o que faz com que atrasem o início ou mesmo interrompam o tratamento terapêutico”, argumentou o vereador.

Prestação de Contas

A presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS) concedeu a palavra ao prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório (PMDB), após a leitura de ofício encaminhado pelo Executivo. Em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal o chefe do Executivo proferiu sua mensagem por ocasião da abertura da sessão legislativa.

O prefeito reafirmou o compromisso assumido com a população de administrar com respeito, seriedade, imparcialidade, isonomia e transparência, atendendo aos anseios da população e trazendo melhorias para a cidade. Segundo ele, é neste segundo ano que, de fato, as propostas do atual governo e as prioridades elencadas pela população nas audiências públicas serão executadas, considerando as previsões orçamentárias.

Entre os principais assuntos abordados pelo prefeito estavam os investimentos em saneamento básico e no sistema de abastecimento de água, a criação de um Fundo Soberano dos Royalties, uma forma de poupar recursos para o futuro, além de educação, saúde, turismo, entre outros.

Tribuna Popular

O provedor da Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela, Julio Cezar De Tullio fez uso da Tribuna da Câmara para falar sobre os problemas com atrasos de pagamentos enfrentados pela entidade junto à Prefeitura.

Extraordinária

Convocada na sequência da sessão Ordinária, os vereadores aprovaram em Extraordinária o projeto de lei 6/2018, encaminhado pela Prefeitura, que altera a Lei Complementar Municipal 1052/2014 no que diz respeito à reorganização administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Ilhabela - ILHABELAPREV. O objetivo é ampliar a participação dos servidores efetivos na gestão democrática dos Conselhos Administrativo e Fiscal, disciplinar o funcionamento do Comitê de Investimentos e promover a valorização dos servidores públicos efetivos da Autarquia Previdenciária Municipal.

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo no site da Câmara www.camarailhabela.sp.gov.br e agora também na página da Casa de Leis no Facebook. Informações pelo telefone (12) 3896.9600 ou através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) http://www.camarailhabela.sp.gov.br/portal_transparencia.php.