Câmara divulga pauta da sessão Ordinária desta terça-feira

A Câmara de Ilhabela realiza sessão Ordinária na próxima terça-feira (28/11), às 18h. Na pauta da Ordem do Dia, os vereadores devem deliberar sobre os seguintes projetos de lei:

PL 58/2017 - de autoria do vereador Marquinhos Guti (DEM), dispõe sobre denominação de via pública, propondo seja denominada Avenida Caiçara, o trecho da Rodovia SP-131 também conhecido como Av. Perimetral Norte, com inicio no córrego da Garapocaia no final da Av. Leonardo Reale e termino no Bairro da Ponta das Canas onde começa a estrada Eng. Martinho Storace com uma extensão de aproximadamente 1.985 metros.

PL 89/2017 – de autoria do vereador Gabriel Rocha (SD) institui o serviço de atendimento de acupuntura no ambiente hospitalar de Ilhabela e dá outras providências.

PL 91/2017 – do Executivo Municipal, autoriza a Prefeitura a filiar o município e contribuir mensalmente com a Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt).

PL 96/2017 – de autoria do vereador Evandro Alves Rodrigues, o Vando da Vila (PP), dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos comerciais similares de Ilhabela, possuírem cadeiras de rodas acopladas a carrinhos de compras.

PL 109/2017 – do Executivo Municipal autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a União por intermédio do juízo da 132ª Zona Eleitora, com o objetivo de cessão de servidores, locação e manutenção de imóvel destinado ao Posto Eleitoral do município.

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo no site da Câmara www.camarailhabela.sp.gov.br. Informações pelo telefone (12) 3896.9600 ou através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) http://www.camarailhabela.sp.gov.br/portal_transparencia.php.