Ilhabela, 21 de Novembro de 2017.
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14/11/2017

Câmara aprova suplementação orçamentária em segunda votação

A Câmara de Ilhabela aprovou em segunda votação na sessão Ordinária desta terça-feira (14/11) o projeto de lei 114/2017 que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 21,6 milhões proposto pela Prefeitura de Ilhabela, a serem aplicados nos setores de Obras, Administração, Esporte, Turismo e Governo.  Deste total, R$ 16,9 milhões são provenientes do excesso de arrecadação de royalties apurado no período de janeiro a setembro deste ano.

Após requerimento verbal do vereador Valdir Veríssimo (PPS), o item do PL que diz respeito ao valor de R$ 5 milhões destinados à secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo foi para segunda votação em destaque, ou seja, separadamente e aprovado com o voto contrário do parlamentar. Valdir questionou a aplicação dos valores que seriam utilizados para o custeio de um transporte intermodal direcionado aos turistas e para a realização de um evento de cinema. O vereador pediu mais diálogo e transparência sobre o assunto.

Na pauta da Ordem do Dia, os vereadores também deliberaram sobre outros seis projetos de lei e um de resolução:

·O  PL 52/2017, de autoria do vereador licenciado Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), que inclui no calendário cultural do município as festas dos padroeiros tradicionalmente realizadas pela igreja católica, foi aprovado por unanimidade. De acordo com o texto do projeto de lei, as festas religiosas deverão ser divulgadas juntamente com outros eventos promovidos pela Prefeitura.

·    Aprovado por todos os vereadores, o PL 67/2017 de autoria do vereador Gabriel Rocha (SD) dispõe sobre a obrigatoriedade do aparelho desfibrilador externo automático (DEA) em shoppings, centros empresariais e de convenções, campos de futebol, hotéis, supermercados, casas de espetáculos e locais de trabalho com concentração acima de 500 pessoas ou circulação média diária de mil pessoas, instituições financeiras, de ensino e eventos ao ar livre.

Profissional da área da saúde, Gabriel Rocha (SD) acredita que a medida contribuirá para a prevenção de intercorrências cardiorrespiratórias, pois nesses casos deve ser aplicado de imediato, não havendo tempo para chamar um serviço de emergência. Segundo ele, o desfibrilador externo automático atua sozinho, aplicando o choque apenas se for estritamente necessário.

O projeto prevê ainda a capacitação das pessoas designadas para utilizar o aparelho quando necessário, com treinamento ministrado de acordo com as recomendações do Conselho Nacional de Reanimação.

O PL 81/2017 foi retirado da pauta após a aceitação do pedido de vista por parte do vereador autor Gabriel Rocha (SD) e deverá ser apreciado na próxima sessão Ordinária. A propositura prevê a obrigatoriedade da inclusão da língua brasileira de sinais – LIBRAS - no currículo escolar e dá outras providências. Segundo justificou o vereador, o projeto será discutido com a Secretaria de Educação antes de ser votado.

O PL 82/2017, de autoria do vereador Gabriel Rocha (SD), que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no município foi aprovado com voto de todos os vereadores. O projeto de lei visa o enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística, em atendimento ao interesse público, a ordenação da paisagem da cidade com respeito aos seus atributos históricos e culturais, bem como a promoção do conforto ambiental e da estética urbana. O texto do projeto prevê que esse controle seja realizado pela Divisão de Fiscalização, que poderá receber denúncias de atos de pichação por meio de contato telefônico.

De acordo com o PL, estão excluídos do programa os grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico.

O PL 111/2017, de autoria do vereador Anisio Oliveira (DEM), que modifica de abril para outubro as comemorações da Semana Municipal do Idoso foi aprovado. Segundo justifica o vereador, a lei é antiga e em virtude da aprovação do Estatuto do Idoso em 1º de outubro de 2003, uma lei federal instituiu o mês de outubro como base para a comemoração, daí a necessidade de atualizar a redação da lei municipal.

O PL 115/2017 foi retirado da pauta pelo vereador autor vereador Mateus Pestana (PCdoB), mas deve ser apreciado na próxima sessão Ordinária. A propositura modifica a ementa e o artigo 1º da lei 1097/2015 propondo que os dados dos farmacêuticos plantonistas constem nos quadros informativos fixados nos postos de saúde e Hospital juntamente com os médicos plantonistas contendo nome, registro, dias e horários de atendimento.

Aprovado por todos os vereadores o projeto de resolução 7/2017, de autoria do vereador Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (DEM) altera o regimento interno da Câmara, a fim de que as moções sejam lidas, discutidas e votadas na fase do expediente da mesma sessão de sua apresentação. Atualmente elas são apreciadas na sessão subsequente.

Nesta quarta-feira (15/11) não haverá expediente na Câmara em decorrência do Feriado Nacional da Proclamação da República. A próxima sessão Ordinária será realizada na terça-feira (21/11), às 18h.

 

Tribuna Popular

O munícipe José Tadeu Mota se inscreveu para o uso da Tribuna e foi representado por Gisele Paes para que fez a leitura da Carta do Fórum de Cultura do Litoral Norte, que prevê o fortalecimento do avanço das políticas públicas de cultura e reforçou o convite aos parlamentares para o Fórum que acontecerá nos dias 3 e 4 de dezembro de 2017.

Também fez uso da palavra a diretora do Parque Estadual de Ilhabela, Maria Inez Fazzini, que fez uma apresentação sobre a unidade de conservação que compreende o PEIb, cerca de 85% do território do município. Em sua fala, solicitou a inclusão de recursos necessários nas leis orçamentárias para a implantação do Plano de Manejo do Parque Estadual.

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo no site da Câmara www.camarailhabela.sp.gov.br. Informações pelo telefone (12) 3896.9600 ou através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) http://www.camarailhabela.sp.gov.br/portal_transparencia.php.

 

 


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