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08/11/2017

Projeto de lei prevê que passageiros com limitações tenham preferência em qualquer assento do transporte público 

O vereador Evandro Rodrigues, o Vando da Vila (PP) apresentou um projeto de lei na última sessão Ordinária (7/11) que determina que todos os assentos do transporte público coletivo de Ilhabela sejam destinados preferencialmente para uso dos idosos, obesos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por criança de colo.

Conforme o projeto, os permissionários e concessionários dos serviços de transporte deverão fixar avisos ao logo dos veículos contendo o número desta lei em quantidade suficiente e em local de fácil visualização dos passageiros. “O intuito desta lei é dar preferência àqueles que por suas limitações permanentes ou temporárias tenham, prioridade em todos os assentos do transporte coletivo, sem delimitações”, argumentou o vereador.

 

Segundo sua justificativa, a legislação federal já garante que alguns poucos assentos sejam reservados, mas é comum presenciar gestantes, idosos e deficientes viajando em pé, pela ocupação dos poucos lugares reservados. O parlamentar acrescentou que apesar de impositiva a medida é educacional, incentivando uma cultura de respeito e cortesia aos passageiros com limitações.


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