Ilhabela, 20 de Novembro de 2017.
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07/11/2017

Câmara apresenta emendas às peças orçamentárias encaminhadas pela Prefeitura

Após audiência pública, vereadores apresentam emendas que reduzem recursos de promoções turísticas e beneficiam áreas do

desenvolvimento social, segurança, saúde e educação

Os vereadores de Ilhabela apresentaram emendas aos projetos da Lei Orçamentária Anual – LOA (2018) e Plano Plurianual – PPA (2018-2021) lidas na última sessão Ordinária (31/10). Após ouvir a sociedade civil em audiência pública, os parlamentares propuseram alterações nos destinos de aproximadamente R$ 26,7 milhões, recursos que devem ser remanejados em sua maioria das pastas de Turismo e Obras, das dotações de promoções turísticas e reurbanização de vias.

As emendas apresentadas visam suplementar recursos para atender as necessidades apontadas por moradores em áreas de grande relevância. “As alterações foram reivindicadas pela comunidade que entende que o valor destinado para as obras turísticas é elevado, visto que a maioria delas nem ao menos foi aprovada pela população, como determina a legislação”, justificaram em documentos de autoria da presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS) e subscritos pelos demais vereadores.

As mudanças contemplam investimentos para a construção de um asilo, de um centro de reabilitação para dependentes químicos, no Programa Mais Social destinado às mulheres e a população de rua, implantação do Programa “Morar Melhor nas Comunidades Caiçara”, escolinhas esportivas, escola de música nos bairros, suplementação de R$ 300 mil para a bolsa atleta, para implantação do “Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela”, recursos para o auxilio alimentação dos servidores municipais, inclusão do profissional psicólogo nas escolas, entre outros.

Um dos itens mais apontados pela população em enquete realizada pelo vereador Anisio Oliveira (DEM) foi a falta de segurança, o que resultou em previsão de mais recursos para o Programa Ilhabela Segura e outras ações neste segmento.

A área da Saúde também será contemplada com mais recursos para aquisição de equipamentos destinados às Unidades Básicas, qualificação profissional dos agentes comunitários e Centro de Referência Animal.

Apesar de reduzir as dotações para pavimentos de vias, que poderão ser recuperadas com a previsão de superávit, a Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, está contemplada nas emendas com mais recursos para os projetos de regularização fundiária, problema que preocupa o município.

O vereador Marquinhos Guti (DEM) apresentou emenda que beneficia o setor de Fomento e Pesca, pensando na aquisição de esteira rolante para descarga do pescado no Píer dos Pescadores e revitalização do Centro Municipal de Apoio aos Pescadores. Além disso, também destinou mais recursos para o programa de moradias nas comunidades tradicionais e complemento à verba destinada aos pacientes que fazem tratamento fora do município.

Em outro documento, desta vez assinado em conjunto com o vereador Anisio Oliveira (DEM), Marquinhos Guti (DEM) propôs o acréscimo de R$ 2 milhões para a concessão de Bolsa de Estudos e Transporte Escolar Universitário.

Já o vereador Evandro Alves Rodrigues, o Vando da Vila (PP), propôs a suplementação de recursos para aquisição de veículos para prestação de serviços municipais e de manutenção da iluminação pública.

Outra emenda modifica o artigo 11 do projeto 105/2017, da LOA 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 5%, originalmente proposto em 8%, da despesa total fixada.

Os parlamentares ainda suprimiram os incisos I, II, VI, VII, VIII que tratavam de itens que são excluídos do limite de créditos suplementares e o parágrafo 1º do Art. 12º que prevê a abertura de créditos adicionais suplementares mediante a edição de decretos do Poder Executivo. De acordo com a justificativa, em análise junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, verificou-se que qualquer ato orçamentário planejado deverá constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas modificações poderão comprometer os recursos vigentes já estabelecidos.

 

As emendas foram encaminhadas para a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis e serão apreciadas juntamente com os projetos de lei da LOA e PPA. 


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