Ilhabela, 24 de Novembro de 2017.
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29/09/2017

Câmara e Prefeitura demonstram cumprimento de Metas Fiscais

A Câmara e a Prefeitura de Ilhabela prestaram contas sobre o cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 2º Quadrimestre de 2017 em Audiência Pública realizada na manhã da última quinta-feira (28/9), no plenário do Legislativo. Os dados foram apresentados pelo diretor financeiro da Casa de Leis, José Marcos da Silva, o Anchieta, pelo diretor de Gestão Contábil do Executivo, Ronaldo Martins Santana e pela diretora de Planejamento e Execução Orçamentária do Executivo, Ana Maria Nogueira.

Por lei, o orçamento da Câmara é calculado com base na receita corrente líquida do município para o ano, que no segundo quadrimestre foi fixada em aproximadamente R$ R$ 512 milhões. De janeiro a agosto, o Legislativo ilhéu teve uma receita de aproximadamente R$ 4,3 milhões, despesa de R$ 3,7 milhões, tendo em caixa ainda a quantia de R$ 600 mil. 

O diretor financeiro destacou que os elementos que compõem o orçamento do Legislativo são as receitas tributárias e transferências correntes, como ICMS, IPTU e IPVA, e, portanto a Câmara não recebe recursos dos royalties da Petrobras.

Nos últimos 12 meses a Casa de Leis utilizou 0,89% do orçamento com despesa de pessoal, o equivalente R$ 4,5 milhões, índice abaixo do limite legal de 6%.

Acompanharam a audiência os vereadores Anisio Oliveira (DEM), Gabriel Rocha (SD) e Mateus Pestana (PCdoB).

 

Prefeitura

Na prefeitura, nos últimos oito meses do ano a arrecadação de receitas realizadas foi de R$ 424 milhões. Subtraída a despesa liquidada de R$ 221 milhões, o município ainda tem um superávit de R$ 203 milhões. O total da receita foi 25% superior à meta de arrecadação prevista.

Os investimentos em Saúde e Educação totalizaram aproximadamente R$ 117 milhões e com a soma dos recursos próprios e advindos dos royalties. Os limites constitucionais estipulados com base nos valores da receita corrente líquida foram superados em Saúde, chegando a 16,96%, quando o mínimo exigido é de 15%. Na pasta da Educação, o índice ficou em 28,31% quando mínimo exigido é de 25%.

A Audiência Pública para Demonstração do Cumprimento de Metas Fiscais obedece aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000). A apresentação estará disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Ilhabela (www.transparenciaonline.ilhabela.sp.gov.br) e nos portais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (www.transparencia.tce.sp.gov.br) e Tesouro Nacional (www.siconfi.tesouro.gov.br).  

 

 


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