Ilhabela, 22 de Novembro de 2017.
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05/09/2017

Vereadores mostram indignação com desrespeito à lei dos fogos e cobram explicação da Prefeitura 

Em nome das Comissões Permanentes da Câmara (Justiça e Redação/Finanças e Orçamento/Obras/Educação e Fiscalização Financeira e Controle), os parlamentares assinaram um ofício em conjunto no qual questionam a Prefeitura de Ilhabela sobre a utilização de fogos de artifício com barulho nas proximidades do show musical realizado na Praça de Eventos do Galera, na Água Branca, no dia 3 de setembro, como parte das comemorações do aniversário de 212 anos do município.

Segundo relatam os vereadores no documento, munícipes os procuraram para denunciar o ocorrido, tendo em vista a aprovação e sanção recente da lei municipal 1204/2017, que proíbe o uso desses artefatos com estampido e não prevê em suas exceções, as festividades de aniversário da cidade.

Trecho do ofício destaca que ‘a utilização de fogos de artifício com estampido em nossa cidade viola uma lei municipal que busca preservar nosso meio ambiente, situação que, na condição de fiscalizadores dos atos praticados pelo poder público municipal, bem como também de particulares que envolvam a municipalidade, merece neste momento uma atitude formal a ser tomada, para se verificar o que realmente ocorreu’.

Na condição de membros das Comissões Permanentes da Casa de Leis, os vereadores questionam se os fogos foram soltos pelo poder público e em caso afirmativo, se a legislação foi respeitada. Solicitam ainda a identificação da empresa fornecedora do material e do responsável técnico para a soltura, número do processo licitatório correspondente e a indicação do local em que foram soltos.

Os edis também querem informações sobre uma licitação que está em andamento para aquisição de fogos que não prevê em suas exigências que sejam silenciosos.

 

Assinaram o ofício os vereadores Anisio Oliveira (DEM), Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), Marquinhos Guti (DEM), Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (DEM), Gabriel Rocha (SD), Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB), Thiago Souza, o Dr. Thiago (SD) e Valdir Veríssimo (PPS). 


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