Ilhabela, 24 de Novembro de 2017.
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04/09/2017

Câmara divulga pauta da sessão Ordinária desta terça-feira 

A Câmara de Ilhabela realiza sessão Ordinária nesta terça-feira (5/9), às 18h. Na pauta da Ordem do Dia, os vereadores devem deliberar sobre quatro projetos de lei:

·      Projeto de lei 11/2017, de autoria do vereador Gabriel Rocha (SD), que dispõe sobre Programa Medicamento na Dose Certa;

·     Projeto de lei 12/2017, de autoria do vereador Anísio Oliveira (DEM), que dispõe sobre a divulgação de informação na publicidade de eventos realizados, de forma parcial ou integral, com recursos públicos e dá outras providências;

·      Projeto de lei 41/2017, de autoria do vereador Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (DEM), que dispõe sobre adoção de instrumento de rastreamento precoce de risco para o Transtorno do Espectro do Autismo no Programa de Saúde da Família, unidades de saúde e de educação no município;

·     Projeto de lei 43/2017, de autoria do vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), que modifica o art. 1º da lei municipal nº 177/2003, que dispõe sobre o emprego da parada segura determinando que mulheres e pessoas com mobilidade reduzida – usuários do transporte coletivo no período noturno– possam solicitar o desembarque em locais diferentes da parada obrigatória desde que atenda o sistema de segurança viário.

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo no site da Câmara www.camarailhabela.sp.gov.br. Informações pelo telefone (12) 3896.9600 ou através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) http://www.camarailhabela.sp.gov.br/portal_transparencia.php.

 

 


Arquivos Anexos:



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