Vereadores discutem revisão da isonomia salarial dos professores e Conselho Municipal de Esporte 

Dois requerimentos mereceram destaque na sessão Ordinária da última terça-feira (22/8). Os documentos tratam sobre temas que envolvem educação e esporte, duas secretarias municipais que os vereadores vêm acompanhando de perto desde o início desta legislatura.

Os vereadores Anísio Oliveira (DEM) e Valdir Veríssimo (PPS) pediram discussão para o requerimento do vereador Gabriel Rocha (SD) que solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de uma revisão da isonomia salarial dos professores da rede pública municipal. De acordo com o autor do requerimento, atualmente existem professores que não são contemplados com o benefício, que consiste na equiparação salarial dos professores do Estado, em efetivo exercício junto à rede de ensino do município. “Trata-se de valorização profissional, com intuito de nossos professores desempenharem suas funções com satisfação. O futuro do país está baseado na educação e a luta pela isonomia salarial já há muito vem sendo discutida no cenário brasileiro”, justificou.

O assunto já foi abordado pelo vereador Anísio Oliveira (DEM) em ofícios e conversas junto à secretaria de Assuntos Jurídicos. Segundo o parlamentar, em 2010 com a municipalização do ensino, alguns funcionários da rede estadual foram absorvidos pela municipal, porém o convênio firmado entre as partes não considerou o salário, dessa forma há casos em que funcionários estaduais e municipais exercem a mesma função e recebem salários diferentes. “Tentei acrescentar essa alteração à reforma administrativa, porém como trata-se de uma outra lei, não foi possível. Peço que o governo reveja essa situação e que haja essa valorização dos profissionais”, ressaltou.

Já o vereador Valdir Veríssimo (PPS) chamou atenção para questionamentos de professores sobre benefícios pagos a profissionais que conforme relatou, não estariam aptos a receber. “É preciso rever essa situação, realmente dar direito a quem tem direito e àquele que foi pago erroneamente, abrir um processo administrativo e devolver. Já houve manifestação do Ministério Público sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e de repente por qualquer bobeira poderemos perder um recurso como esse”, acrescentou Veríssimo.

Audiência Pública sobre Conselho Municipal do Esporte e Lazer

Também partiu do vereador Anísio Oliveira o pedido de discussão para o requerimento do vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), que solicita à Prefeitura a realização de uma audiência pública para tratar da reativação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, criado pela lei 701/1997 e que atualmente está inativo.

Luizinho da Ilha (PSB) acredita que os conselhos auxiliam o poder público na discussão e formulação de políticas públicas, bem como na sua implantação e fiscalização. “A reativação desse conselho pode contribuir para implementação de uma política organizada de fomento às práticas do esporte. Sabemos que a lei é uma ferramenta, mas apenas ela não é suficiente, é necessário que as pessoas estejam sensibilizadas e envolvidas na sua efetivação”, salientou.

Anísio (DEM) declarou seu apoio ao requerimento. “Todo assunto pertinente ao município tem quer ter um conselho público, que tenha voz, pois só assim haverá o exercício da democracia”. O parlamentar aproveitou também para falar sobre a Bolsa Atleta, pois muitos esportistas reclamaram da lista de contemplados divulgada recentemente. Anísio relembrou a sessão em que a Câmara não acatou o pedido da Prefeitura para votar com urgência o projeto de lei que criou a Bolsa Atleta. “Lembro muito bem daquele dia que derrubamos a urgência para ter tempo de discutir mais o projeto e melhorá-lo, mas fomos massacrados nas ruas, nas redes sociais, pela imprensa, esportistas e agora está aí o resultado. Quando se faz um trabalho com calma e debate, temos um resultado melhor. Essa foi a lei que a população aprovou em audiência pública, não adianta jogar nas costas dos vereadores o resultado” desabafou.

Sobre o assunto, o vereador Luizinho da Ilha (PSB) que também foi o autor do pedido de audiência pública para discutir a Bolsa Atleta, enfatizou que o Conselho Municipal de Esporte e Lazer poderá auxiliar na transparência desse processo, garantindo a representação de todas as modalidades esportivas.