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16/08/2017

Vereador propõe título ‘Educador Exemplar’ para professores de Ilhabela

Outros projetos versam sobre denominação de rua e regulamentação da venda de materiais de construção 

O vereador Anísio Oliveira (DEM) apresentou um projeto de lei na última sessão Ordinária (15/8) que pretende criar o título de “Educador Exemplar” em Ilhabela com o objetivo de valorizar e incentivar o trabalho desenvolvido pelos professores que atuam no município.

A valorização da classe dos professores está prevista pela Constituição Federal. Para Anísio, a educação é a base do processo de transformação de um país. “A educação possibilita o aperfeiçoamento humano e social, é a fonte que alimenta cada mente humana. É necessário incentivar e valorizar para que o empenho e a vontade de ensinar se tornem mais estimulantes e agradáveis a esses notáveis guerreiros”, ressaltou.

De acordo com o projeto, as homenagens deverão ser prestadas anualmente, na primeira sessão após o dia 15 de outubro, data em que se comemora o Dia Nacional do Professor. Os homenageados poderão ser indicados pelos vereadores ou por munícipes, em carta aberta, podendo cada um indicar até dois professores.

Denominação de via

O vereador Marquinhos Guti (DEM) propôs, por meio de projeto de lei, que seja designada “Travessa João Leite Julião dos Santos”, a via pública que tem inicio na Rua João Leite Julião dos Santos, altura do número 199, no bairro do Zabumba.

Segundo o projeto, a travessa já aberta há muitos anos, porém sem denominação oficial, o que implica na utilização de benefícios básicos para saúde e subsistência das famílias que ali residem.

Materiais de Construção

De autoria do vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB) e subscrito pelos vereadores Nanci Zanato (PPS) - presidente; Anísio Oliveira (DEM); Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB) e Marquinhos Guti (DEM), o projeto de lei 77/2017 dispõe sobre a venda de materiais de construção no município. A propositura pretende condicionar a venda dessas mercadorias à comprovação de que o imóvel, onde os materiais serão utilizados, está devidamente cadastrado na Prefeitura.

Conforme justificativa do projeto de lei, as construções irregulares crescem de forma vertiginosa em Ilhabela, colocando em risco o meio ambiente e a qualidade de vida da população e a venda de material de construção de forma indiscriminada colabora para o crescimento das construções irregulares. Para os vereadores, essa é uma forma de inibir essa prática.

 

Os projetos de lei foram encaminhados para que as Comissões Permanentes da Câmara exarem seus pareceres.


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