Vereador quer tornar obrigatória brigada de incêndio em eventos públicos e privados

O vereador Gabriel Rocha (SD) apresentou na última sessão Ordinária (1º/8) o projeto de lei 60/2017 que prevê a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis ou brigadistas em eventos públicos e privados que recebam grande concentração de pessoas.

Conforme justifica o parlamentar, a intervenção de profissionais capacitados é indispensável para a segurança e pronto atendimento, quando necessário.  “O intuito desta propositura é oferecer aos envolvidos e público presente, segurança e aparato necessário como medida preventiva e primeiros socorros”, destacou.  

O projeto específica a obrigatoriedade para sessões legislativas Ordinárias e Extraordinárias, reuniões e palestras realizadas no plenário da Câmara, qualquer estabelecimento que realize reuniões e eventos em área pública ou privada com grande concentração de pessoas, casa de shows e espetáculos (capacidade de lotação igual ou superior a 250 pessoas), supermercados, shopping centers e edificações ou plantas cuja ocupação exija a presença de bombeiro civil.

Projeto de lei deve obrigar estabelecimentos a manter aparelho desfibrilador

Ainda de autoria do vereador, foi lido na mesma sessão o projeto de lei 67/2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade do aparelho desfibrilador externo automático (DEA) em shoppings, centros empresariais e de convenções, campos de futebol, hotéis, supermercados, casas de espetáculos e locais de trabalho com concentração acima de 500 pessoas ou circulação média diária de mil, instituições financeiras, de ensino e eventos ao ar livre.

Profissional da área da saúde, Gabriel Rocha (SD) acredita que a medida contribuirá para a prevenção de intercorrências cardiorrespiratórias, pois nesses casos deve ser aplicado de imediato, não havendo tempo para chamar um serviço de emergência. Segundo ele, o desfibrilador externo automático atua sozinho, aplicando o choque apenas se for estritamente necessário.

A justificativa do projeto de lei relata que um estudo analisou a utilização do DEA acompanhando 22 indivíduos, onde 18 estavam com uma arritmia cardíaca possível de ser tratada pelo aparelho (fibrilação ventricular ou taquicardia ventricular). Dos 18, 11 sobreviveram. “O mais interessante, porém, é que dos 11 sobreviventes, seis foram salvos por pessoas com absolutamente nenhum treinamento prévio na utilização de DEAs”, ressaltou.

O projeto prevê ainda a capacitação das pessoas designadas para utilizar o aparelho quando necessário, com treinamento ministrado de acordo com as recomendações do Conselho Nacional de Reanimação.

Denominação de rua

Outro projeto modifica a lei municipal 413/2006 e propõe prolongamento de via pública denominando “Rua Eunice Borges do Rego” a travessa que encontra a Rua José Pereira Carollo, no bairro Veloso, região Sul de Ilhabela.