Ilhabela, 13 de Dezembro de 2017.
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14/06/2017

Câmara aprova projeto de lei que cria Bolsa Atleta em Ilhabela 

Os vereadores de Ilhabela aprovaram por unanimidade na sessão Extraordinária da última terça-feira (13/6) o projeto de lei 47/2017, que cria o programa Bolsa Atleta, com a inclusão de uma emenda modificativa que atende reivindicações de esportistas feitas em audiência pública promovida pela Câmara.

De acordo com o texto do projeto, o benefício será destinado em até 10 parcelas mensais, mediante assinatura de Termo de Adesão ao Programa, de R$ 400 aos atletas de modalidade individual ou dupla, com idade entre 12 e 15 anos e R$ 800 àqueles com idade acima de 16 anos. O Programa atenderá aos atletas de modalidades olímpica e paraolímpica; pan-americana e parapan-americana; náuticas ou aquáticas; de artes marciais e radicais.

Os recursos do Programa Bolsa Atleta somente poderão ser utilizados para a manutenção dos treinamentos e a participação em competições da modalidade praticada pelo atleta, conforme requerimento formulado perante a administração pública municipal. Bimestralmente, o atleta deverá prestar contas até o dia 15 do mês subsequente ao último recebimento do beneficio financeiro. O pedido para a concessão da bolsa deverá ser dirigido à Secretaria, após a publicação de edital de chamamento público.

A inclusão da emenda garantiu que a Comissão de Esportes, a ser criada por Decreto Municipal conte, obrigatoriamente, com composição mínima de 50% de servidores efetivos. A comissão será responsável pela aprovação dos pedidos de bolsa e deverá contar com representantes da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Desenvolvimento Social. A emenda também altera de cinco para 10 dias o prazo para que os atletas não beneficiados entrem com recurso dirigido à Comissão de Esportes.

Convênio UNICAMP

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade, o PL 46/2017 que autoriza a Prefeitura a celebrar acordo de cooperação técnica com a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, visando a realização de atividades de assistência, ensino, pesquisa e extensão. Conforme justificativa do projeto, a iniciativa preencherá vazios assistenciais, e terá como primeiro desafio os mutirões de especialidades médicas, voltados para resolução de problemas e a diminuição de demandas reprimidas. A propositura ainda prevê que o Hospital Municipal Gov. Mário Covas Júnior seja inserido em programas de estágio de alunos de graduação, pós-graduação, residências médicas, bem corno a implementação de ações relacionadas com a assistência e vigilância em saúde. No acordo de cooperação não há previsão de repasses de recursos financeiros.

Dia do Evangélico

De autoria da presidente do Legislativo, vereadora Nanci Zanato (PPS), o projeto de lei 23/2017 também foi aprovado com voto de todos os vereadores. O PL modifica o art. 1º e a grafia dos demais artigos da lei municipal 681/97 que institui o Dia Municipal do Evangélico. A finalidade é alterar a data comemorada no terceiro domingo do mês de agosto para o segundo domingo de junho. Segundo justifica a presidente, a data revelou-se inadequada para realização dos trabalhos, pois coincide com as festividades do aniversário de Ilhabela.

Semana da Música

Os parlamentares ainda acataram o recurso ao plenário do vereador Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (DEM), em face do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei 15/2017, que institui a “Semana da Música de Ilhabela”, a ser comemorada anualmente no dia 15 de setembro. O vereador autor incluiu emendas ao projeto, sanando a inconstitucionalidade da matéria que seguirá tramitando nas demais comissões permanentes e posteriormente para votação em plenário.

As sessões da Câmara de Ilhabela podem ser acompanhadas ao vivo no site da Câmara www.camarailhabela.sp.gov.br. Informações pelo telefone (12) 3896.9600 ou através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) http://www.camarailhabela.sp.gov.br/portal_transparencia.php.

 

 


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