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14/06/2017

Vereadores cobram agilidade no envio de projeto de lei da reforma administrativa

 

A presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS) e os vereadores Anísio Oliveira (DEM), Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), Marquinhos Guti (DEM) e Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB) se reunirão com o promotor de justiça na tarde desta quarta-feira (14/6) para tirar dúvidas sobre os trâmites e prazos da reforma administrativa que ainda não foi encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo.

 

Na última semana, por meio de ofício, os pares fizeram o pedido de uma audiência pública a ser realizada ainda este mês, com o objetivo de apresentar o projeto à população e se necessário aperfeiçoá-lo, pois os parlamentares entendem a complexidade do assunto e solicitam que seja discutido amplamente.

 

Em março, os cinco vereadores assinaram em conjunto um requerimento solicitando informações sobre a reforma administrativa e ainda questionando se o Executivo considera um prazo de pelo menos 45 dias para que o projeto seja analisado pela Casa de Leis antes de ser colocado em pauta para discussão e votação.  “A reforma administrativa deve ter como objetivo uma administração pública mais eficiente e eficaz. A análise desses requisitos deve ser objeto, não só dos membros deste Legislativo, mas também do Ministério Público e dos munícipes”, justificaram no documento.

 

Além de atender as determinações da justiça, os vereadores também querem garantir que as necessidades do funcionalismo público sejam atendidas. O vereador Marquinhos Guti (DEM), também enviou à Prefeitura um requerimento para saber da possibilidade de incorporação da lei 203/2013, que dispõe sobre o pagamento de gratificação de incentivo, na nova reforma.


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