Câmara vota parecer do Tribunal de Contas referente a 2012

Projetos da Bolsa Atleta e parceria com Unicamp serão votados em Extraordinária

A Câmara de Ilhabela realiza sessão Ordinária nesta terça-feira (13/6), às 18h. Na pauta da Ordem do Dia, os vereadores devem deliberar sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2012 da Prefeitura e respectivo decreto legislativo.

Após a aprovação do projeto de decreto legislativo 6/2017, de autoria da Mesa Diretora, na sessão Extraordinária do dia 23 de maio, o decreto deliberado pelos vereadores da última legislatura, que reprovou as contas da Prefeitura, foi anulado. O parecer do TCE-SP foi favorável às contas e com a maioria dos votos, a Câmara acatou o processo administrativo impetrado pelo ex-prefeito, Toninho Colucci, alegando não ter tido direito a ampla defesa, já que não tomou conhecimento do processo interno. Por conta disso, será realizada nova votação do parecer do TCE-SP.

Na sequência, em sessão Extraordinária, os parlamentares devem votar a seguinte pauta:

- PL 23/2017, de autoria da presidente do Legislativo, vereadora Nanci Zanato (PPS), que modifica a lei que institui o Dia Municipal do Evangélico, alterando a data da comemoração. A proposta é que a data seja alterada para o segundo domingo de junho.

- PL 46/2017, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a celebrar acordo de cooperação técnica com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), visando a realização de atividades de assistência, ensino, pesquisa e extensão no município.

- PL 47/2017, também de autoria do Executivo, que cria o programa “Bolsa Atleta”.

- Recurso ao plenário do vereador Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (DEM), em face do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei 15/2017, que institui a “Semana da Música de Ilhabela”, a ser comemorada anualmente no dia 15 de setembro.

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo no site da Câmara www.camarailhabela.sp.gov.br. Informações pelo telefone (12) 3896.9600 ou através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) http://www.camarailhabela.sp.gov.br/portal_transparencia.php.