Ilhabela, 22 de Novembro de 2017.
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05/05/2017

Câmara discute proposta de contrato com Sabesp e apoia chamamento público para estudo de novas alternativas

A Câmara de Ilhabela discutiu o contrato da Sabesp que pode vir a ser firmado com o município durante audiência pública realizada na noite da última quinta-feira (4/5). Proposta pelo vereador Anísio Oliveira (DEM), a reunião abriu o tema à sociedade e de forma participativa convidou a população a pensar junto com o poder público as soluções para o saneamento básico da cidade.

No momento a Sabesp opera sem um contrato com a Prefeitura e a minuta apresentada pela concessionária prevê vínculo pelos próximos 30 anos. Segundo o gerente da empresa em Ilhabela, José de Oliveira Paulo, apesar do longo prazo, os contratos são obrigados a ser revistos a cada quatro anos. “Esse é o período necessário para amortizar todos os investimentos através do modelo tarifário”, explicou.

Em nome do Instituto Ilhabela Sustentável, Carlos Nunes, esboçou os principais pontos a serem considerados na proposta, respeitando a lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Aproveitando o momento, ele também sugeriu que o Poder Executivo abra um chamamento para que outras empresas apresentem suas propostas de operacionalizar o abastecimento de água potável e a coleta e tratamento de esgoto. A ideia foi endossada por representantes de entidades de classe e vereadores. “A Prefeitura precisa fazer um projeto que contemple todas as necessidades do município e abrir para a concorrência. Também é necessário que conste um cronograma de trabalho, que deixe claro o que nós poderemos cobrar tanto do Executivo como da Sabesp”, disparou o vereador Anísio.

Sem contrato vigente, a afirmação da Sabesp de que há pelo menos R$ 131 milhões em dívida, referente aos investimentos dos últimos seis anos, a ser amortizada pelo município, gerou polêmica. O promotor de justiça, Tadeu Badaró, deixou claro que esse é um entendimento da Sabesp, e que não há obrigações do município em executar esse ativo, caso opte por outra empresa, cabendo neste caso, uma série de discussões jurídicas. Contrapondo a discussão, o gerente José Paulo, ressaltou a importância do contrato para esclarecer todas as regras, mas garantiu que os investimentos foram feitos pela empresa com base na escritura pública de prestação de serviços em vigor desde 1973.

O prefeito de Ilhabela Márcio Tenório (PMDB) explicou que logo no início de seu governo, procurou a Sabesp e cobrou a apresentação de uma proposta de contrato de gestão com metas e indicadores. “Muito se falou no passado que dariam tolerância zero para a Sabesp, mas não vimos isso porque ela atua no município há 45 anos com uma escritura pública”, argumentou. Tenório ressaltou ainda que tem se baseado no diálogo para resolver essas questões. “Não tem nada fechado ainda, temos mais 120 dias de trabalho pela frente, mas se assinado esse contrato de gestão terá avanço sim, pois daqui pra frente o município vai ditar as regras”, concluiu.

Muitas críticas foram feitas ao atual sistema de esgotamento. O município possui um sistema de pré-condicionamento, mas não tratamento, que lança ao mar os fluídos depois de passar por um processo químico. O ex-vereador, Rogério Ribeiro de Sá, o professor Catolé, fez um alerta para que seja acrescentada ao contrato a mesma exigência do Plano Diretor, de que não seja lançado ao mar o esgoto não tratado.

Outra questão levantada diz respeito à cobrança de 100% de esgoto na conta de água, pois atualmente o município não possui o mesmo índice de tratamento. A exemplo de cidades como Franca, identificou-se que seria possível diminuir esse percentual e aproximá-lo da realidade do serviço prestado. “Estive estudando diversas cidades que não recolhem o percentual máximo dessa taxa. E isso tem que ser colocado agora no início do contrato. Não podemos jogar nas costas do contribuinte uma tarifa que não condiz com a realidade apenas para sustentar a Sabesp”, disse o vereador Anísio Oliveira (DEM).

A atenção às comunidades tradicionais foi outra grande reivindicação, já que não há investimentos previstos para estas regiões. Segundo apresentação feita pela Secretaria de Meio Ambiente de Ilhabela, a sugestão é que sejam construídas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) específicas de acordo com as características de cada localidade.

O secretário de Planejamento e Governo, Osvaldo Julião, solicitou uma intervenção da Câmara junto à CETESB, visando os esclarecimentos em relação à morosidade do órgão em conceder o licenciamento das obras. O tema também foi abordado pelo ex-prefeito, Toninho Colucci. Conforme argumentou, muitos projetos se arrastam e não são concluídos por falta de licenciamento, portanto concluiu que não basta ter projetos e recursos se o órgão não for obrigado a cumprir prazos para licenciar. O vereador Anísio Oliveira (DEM) se comprometeu em convocar a CETESB para uma audiência.

Já o secretário de Meio Ambiente, Mauro de Oliveira Pinto, pontuou lacunas no contrato e disponibilizou a minuta para análise da Câmara.

Cobrança indevida - O vereador Gabriel Rocha (SD) pediu uma atenção especial para casos de pessoas que estão sendo cobradas pela taxa de esgoto e não utilizam o serviço. “No contrato de prestação de serviço ao usuário, diz que as cobranças indevidas serão ressarcidas em dobro. Gostaria que pudéssemos sentar esta semana para resolver esses problemas”, solicitou.

Balneabilidade - A vereadora Salete Salvanimais (PSB), levantou a problemática de resíduos de esgoto encontrados no canal, relatados por atletas que praticam suas modalidades no trecho compreendido entre as praias do Perequê e Itaguaçu.

Casa do povo - O vereador Marquinhos Guti (DEM) destacou o valor da participação dos cidadãos de Ilhabela em audiências promovidas pela Câmara. “É importante a participação da população e sempre é bom ouvi-los em todas as decisões tomadas aqui nesta Casa de Leis, pois sabemos que quanto mais a gente ouve, menos a gente erra”, completou.

Investimento – Luiz Paladino de Araújo, o vereador Luizinho da Ilha (PSB), sugeriu uma subdivisão das estações de tratamento para evitar que as grandes estações trasbordem em períodos de chuva intensa. “Já que a Prefeitura está investimento 10% de seu orçamento em saneamento básico, porque a Sabesp não pensa nessa possibilidade? A partir daí junto com o Plano de Saneamento e uma comissão formada pela Câmara nós conseguiremos formalizar uma proposta de contrato consistente atendendo as necessidades do município”, destacou.

A presidente da Câmara de Ilhabela, Nanci Zanato (PPS), agradeceu a Sabesp em comparecer com toda sua equipe técnica. “Eu como caiçara e munícipe fico feliz que tenha acontecido um encontro tão importante como esse nesta Casa de Leis”, encerrou.

Também estiveram presentes o vereador Thiago Santos, o Dr. Thiago (SD); o secretário de Obras, Katzumi Hoyer e o superintendente da Sabesp no Litoral Norte, José Bosco Fernandes de Castro.

 

 


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