Audiência pública sobre proibição dos fogos de artifício com barulho levanta questões ambientais e culturais em Ilhabela

A vereadora Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB), presidiu a audiência pública sobre a proibição de fogos de artifício com barulho na noite da última quinta-feira (6/4) no plenário da nova sede da Câmara de Ilhabela. O assunto dividiu opiniões e gerou polêmica sobre pontos como a fiscalização da lei e a influência desta medida nas manifestações culturais e religiosas.

De um lado, cientistas ambientais, entidades, profissionais da área química e formadores de opinião defenderam a necessidade dessa regulamentação, considerando todos os malefícios causados à fauna, aos seres humanos, especialmente crianças, idosos, cardíacos e autistas, além dos animais domésticos. Sob outra ótica, representantes das festas religiosas e estudiosos da cultura local tomaram partido quanto ao respeito às tradições do município que sobrevivem há gerações.

O projeto de lei 10/2017 proposto pela vereadora Salete Salvanimais (PSB) prevê, a exemplo do que já vigora em outros municípios, a substituição dos fogos com estampido pelos silenciosos. “É muito importante trazer esse assunto para a discussão. E o nosso papel na causa animal e ambiental é mostrar que o poder público se preocupa, pois nós estamos dentro do Parque Estadual, seria um contrassenso não pensar nisso. Não estamos aqui para ser a favor ou contra, temos que caminhar e evoluir”, destacou a parlamentar.

Para contextualizar o tema, a advogada Fernanda Carbonelli, foi convidada a falar sobre a constitucionalidade do projeto e argumentou sobre a necessidade de serem criadas normas neste sentido, já que podem ser amparadas no Plano Diretor e no Código de Posturas do município.

Complementando, Juliana Horta, apresentou os diversos tipos de malefícios causados pelos estampidos dos fogos de artifícios não apenas ao meio ambiente, mas à saúde de gestantes, bebês, autistas, animais domésticos e silvestres, entre outros. Também se manifestou a favor, a monitora ambiental na Observação de Aves, Vilma de Oliveira.

Segundo justificativa do projeto de lei, as práticas que provocam a extinção de espécies ou submetem os animais a crueldade são vedadas pela Constituição Federal que atribui aos municípios competência para zelar pelo meio ambiente e evitar a poluição em qualquer de suas formas. Com 85% de seu território em área de preservação permanente coberta pela Mata Atlântica e considerada reserva da biosfera da UNESCO, a vereadora acredita que não se pode mais admitir essa prática.

Manifestações culturais

Na outra ponta, a palavra foi aberta ao representante da Congada de São Benedito, Marcos Cardeal, que deixou seu recado sobre o descontentamento com o projeto de lei e pediu que as festas religiosas não sejam afetadas, pois envolvem tradição familiar de pessoas que não enxergam as festas sem os fogos.

O engenheiro químico, Francisco Kuzolitz, aproveitou a discussão para sugerir que na manifestação religiosa os fogos fossem substituídos pelas badaladas do sino da igreja Matriz, conservando a essência da religião e evitando os efeitos colaterais dos fogos.

Conforme explicou a professora Silmara Campos, a Congada é uma tradição herdada dos escravos e na cultura africana o estouro causado pela queima do bambu verde tinha a simbologia de abrir caminhos. “Não sou caiçara e nem devota de São Benedito, mas gosto de estudar a história e isso é algo que faz parte da vida deles”, destacou.

Bisneta de Eva Esperança, parteira do município cuja família está profundamente envolvida com a Congada, Isaura Garcia, deixou uma mensagem de harmonia. “Sou a favor da tradição, só que as coisas vão mudando. Queremos que a tradição, a devoção e a educação ambiental coexistam”.

Ainda no mérito da religião, a representante da Associação Protetora dos Animais de Ilhabela (APAILHA), enfatizou que até a Campanha da Fraternidade da Igreja Católica elegeu este ano a natureza e a biodiversidade como temas, defendendo os biomas brasileiros e a vida.

O secretário da Cultura de Ilhabela, Nuno Gallo, pediu equilíbrio nas decisões, pois a Congada é a que menos tem queima de fogos. “Existem equívocos e me preocupou o rumo que tomou essa conversa. Eu entendo os motivos de vocês, mas temos que respeitar a cultura”.

A Presidente da Câmara, Nanci Zanato (PPS), declarou ser favorável ao projeto, mas também pede respeito às festas religiosas. “Eu acho impossível que não se tenha fogos nessas ocasiões. Como legisladora e presidente desta Casa de Leis eu tenho que defender a cultura caiçara”, garantiu.

O vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), propôs a inclusão de uma emenda para excluir essa proibição nas festas religiosas, que de acordo com seu levantamento são realizadas em quatro finais de semana no ano inteiro. “Defendo o projeto, fiz questão de trazer os representantes dos congueiros para que pudéssemos apresentar essa ideia. Temos que dialogar com essas famílias e não criar um embate”, ressaltou o vereador.

Desviando o foco da Congada, o vereador Anísio Oliveira (DEM) lembrou a todos que a discussão deveria ser sobre a utilização dos fogos contra o meio ambiente. “Me entristeceu essa rivalidade, porque o teor não era esse. A Congada não chega nem a 1% dos fogos, acabou sendo improdutivo. Temos que combater os fogos no turismo de casamento e de navios, além de no Carnaval e no Reveillon. O município é conhecido por suas belezas naturais, podemos promover essas festas de maneira sustentável”.

Como aplicar a lei?

Líder do governo na Câmara, o vereador Thiago Santos (SD) afirmou que o prefeito Márcio Tenório (PMDB) compartilha da ideia e não pretende gastar com fogos de artifício com barulho. No entanto, chamou a atenção para a aplicabilidade da lei. “É uma causa nobre, mas criar uma lei vendo a impossibilidade dela ser cumprida, eu discordo. Temos na cidade cerca de 30 polícias militares e entre 9 e 11 fiscais. Não quero criar uma falsa expectativa na população”, explicou. Para ele, seria mais viável que a lei se aplicasse apenas ao poder público, a exemplo de como foi aprovada em São José dos Campos.

O vereador Antonio Marcos Silva Batista, o Marquinhos Guti (DEM), destacou a economia que a lei traria ao município. “Acreditamos que passa de um milhão os gastos da prefeitura com queima de fogos. Só aí já é uma grande vitória”. 

O parlamentar Gabriel Rocha (SD) elogiou a participação popular e pediu a presença dos munícipes também nas sessões de Câmara quando são discutidos projetos tão importantes quanto esse para o futuro da cidade.

Fechando a audiência pública, a vereadora Salete Salvanimais (PSB), ressaltou a importância da educação. “Temos que nos preocupar como vamos trabalhar essa questão da penalidade para coibir, mas temos que trabalhar bastante a conscientização. Se formos pensar por esse lado da fiscalização, temos que parar tudo e não vamos caminhar com nada”, concluiu.