Projeto de lei propõe inclusão de esportes coletivos na lei que garante ajuda de custo aos atletas

O vereador Antonio Marcos Silva Batista, o Marquinhos Guti (DEM), apresentou o projeto de lei 27/2017 na sessão Ordinária da última terça-feira (4/4) alterando a lei que autoriza o auxilio financeiro para atletas amadores e profissionais que participam de competições esportivas oficiais representando o município. O objetivo é adequar os benefícios da lei 1.141/2015 também aos atletas de esportes coletivos. O PL foi encaminhado para as Comissões Permanentes da Casa de Leis que devem elaborar seus pareceres e então entrará na pauta para votação.

Sem projetos de lei na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram requerimentos que questionam principalmente a Prefeitura sobre diversos temas, entre saúde, educação, iluminação pública, melhoria nas vias, entre outros.

Os parlamentares também aproveitaram o tempo para destacar alguns desses requerimentos durante o uso da Tribuna:

Mudança de horário nos postos de saúde

O vereador Gabriel Rocha (SD), falou sobre seu pedido ao Executivo de estender o horário de funcionamento das unidades básicas de saúde do município até às 21h, tendo em vista a crescente procura pelo pronto atendimento no Hospital Mário Covas Júnior que poderia ser realizado nos bairros. “Sabemos que hoje com o Brasil em crise, muitas pessoas deixam de ir ao médico se tratar, com receio de levar atestado e perder o emprego. Isso torna-se uma deficiência na saúde”, destacou.

Apoio aos atletas

O vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), está se movimentando junto ao vereador Antonio Marcos Silva Batista, o Marquinhos Guti (DEM) para garantir o pagamento da bolsa atleta e ajuda de custo para os esportistas do município. “Sabemos que há uma fiscalização do Tribunal de Contas na questão de como repassar essa verba, então tem que ter regras e uma comissão para deliberar sobre esses valores, até para a responsabilidade ser compartilhada”, ressaltou. O parlamentar agradeceu ao secretário de Esportes, Beto de Mazinho e toda a equipe pela reunião produtiva na última terça-feira e divulgou que já fez o pedido de uma audiência pública para esclarecer a população sobre o processo.

Transporte de caminhões na balsa

Luizinho da Ilha (PSB) também destacou o requerimento em que solicita informações da Dersa quanto ao embarque de veículos pesados. “Estou questionando a tonelada, a possibilidade de aumentar a quantidade de veículos pesados por embarcação. Se há alguns meses era possível, porque agora não?”, indagou. Segundo o vereador, a economia da cidade paga um preço alto com a demora no embarque desses veículos que abastecem o comércio, pois repercutem no valor final do produto que chega para o consumidor.

Construção de escola e posto de saúde nos Castelhanos

O vereador Anísio Oliveira (DEM) aproveitou a presença de secretários municipais na sessão e fez um apelo por mais agilidade no processo que está em andamento para a construção de escola e unidade básica de saúde na comunidade tradicional caiçara dos Castelhanos. “Estive na comunidade e as maiores demandas são essas construções. Já passou da hora deles terem um posto de saúde”, cobrou.

Outra reivindicação envolve a qualidade da água captada nas cachoeiras da cidade, em especial nessa comunidade, por conta do crescente número de turistas que visitam esses pontos. “Peço que a Prefeitura junto à Sabesp dê uma atenção especial a isso e pensem em uma solução, talvez mudando os locais de captação para um ponto mais alto”, sugeriu.

Bolsa de estudos

Anísio Oliveira (DEM) também deu visibilidade à reivindicação dos estudantes quanto ao pagamento de bolsa de estudos. “Muitos alunos estão me procurando para reclamar que já estamos no mês de abril e ainda não foi paga a bolsa de janeiro. Para vocês terem noção, não foi paga nem a última parcela de dezembro de alguns alunos”, destacou. Para o parlamentar, o projeto bolsa de estudos é o pilar de incentivo à formação dos jovens e precisa ser garantido. 

Mutirão de limpeza

O vereador Marquinhos Guti (DEM), assim como os demais que fizeram uso da Tribuna parabenizaram a inciativa da Prefeitura na realização de mutirão de limpeza nos bairros.

Papel do Legislativo

A presidente da Câmara, Nanci Zanato (PPS), ressaltou a presença de personalidades políticas e funcionários públicos presentes na sessão e falou sobre o trabalho desenvolvido na Casa de Leis. “Os vereadores estão fiscalizando a administração. Espero que confiem nesta Câmara de nove vereadores competentes e trabalhadores, sabedores dos seus deveres e que estão fazendo jus aos votos que receberam”, completou.