Ilhabela, 20 de Novembro de 2017.
Câmara Municipal de Ilhabela - SP
CÂMARA
ATIVIDADE
LEGISLAÇÃO
CIDADE
SERVIÇOS
TV CÂMARA
Notícias da Câmara
04/04/2017

Vereadores cobram melhorias nos bairros, saneamento básico e equipamentos de infraestrutura 

A Câmara de Ilhabela aprovou diversos requerimentos na última sessão Ordinária (28/3) em que os vereadores solicitam informações e providências quanto a pavimentação de ruas, iluminação pública, investimento em saneamento básico, regularização fundiária, entre outras reivindicações de interesse dos munícipes. Acompanhe o trabalho dos vereadores no painel de requerimentos:

Vereadora Nanci Zanato (PPS) – Presidente da Câmara

Rede elétrica no Sepituba

A presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS), questiona a Elektro, concessionária de energia, sobre a possibilidade de ampliar a iluminação até o bairro do Sepituba, no extremo sul da cidade.  Segundo informa a parlamentar, atualmente o serviço chega até o bairro Marambaia, porém deste ponto em diante a falta de iluminação causa a insegurança da população local. “A energia elétrica é um serviço público essencial do qual a população não pode ser privada”, destacou.  

A vereadora também oficiou a Prefeitura de Ilhabela solicitando prazo para o término da obra de pavimentação da Rua Santa Catarina, na Barra Velha e a possibilidade de construção de um ponto de ônibus coberto no bairro Borrifos, localizado no sul da Ilha.

 

Vereador Anisio Oliveira (DEM)

Recursos dos royalties aplicados em saneamento

O vereador Anisio Oliveira (DEM) apresentou um requerimento que sugere ao Executivo a aplicação de 10% dos valores arrecadados anualmente com royalties do petróleo em saneamento básico. O requerimento contou com apoio do vereador Antônio Marcos Silva Batista, o Marquinhos Guti (DEM).

De acordo com a legislação, as receitas recebidas a título de compensação financeira do Fundo Especial de Royalties/Petróleo podem ser aplicadas em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento de água, recuperação e proteção ao meio ambiente e saneamento básico.

Os parlamentares solicitam que a medida seja inserida no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021, que deverá ser apresentado em setembro deste ano. “Vale ressaltar que esse pedido foi realizado por munícipes em audiência pública, na presença das autoridades e no uso da palavra o prefeito disse que está disposto a fazer o estudo e implantar o pedido de destinação de 10% do arrecadamento para saneamento básico”, lembrou o vereador Anisio Oliveira (DEM).

Ainda sobre saneamento, o parlamentar requer informações sobre a implantação da rede coletora de esgoto nas ruas Petronilio da Silva Reis e Virgílio Basílio da Silva, ambas no bairro da Barra Velha.

Píer na Ilha de Búzios

Segunda maior ilha do arquipélago de Ilhabela, a comunidade da Ilha de Búzios ainda sofre com a precária infraestrutura para embarque e desembarque de canoas. Diante disso, o vereador solicita a construção de píeres para atender as necessidades dos moradores de Guanxumas e Porto do Meio. Atualmente cerca de 180 pessoas vivem no local. “Ilhabela vive um momento bom em sua economia, devemos sempre buscar melhorar a qualidade de vida de nossa população, principalmente das comunidades tradicionais”, garantiu Anisio.

Formação continuada

No requerimento em que questiona a possibilidade do município implantar uma escola de formação continuada para os professores da rede pública, o vereador ressalta que o aprender contínuo é essencial para a profissão, especialmente para o professor. A ideia é investir em um programa que permita ao profissional a formação no próprio ambiente de trabalho e o envolvimento da sociedade com a educação. “É preciso investir incansavelmente na educação, pois ela é a base de tudo, melhorando a educação, consequentemente melhorará outros aspectos como saúde e segurança”, completou.

 

Vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB) 

Saneamento nas comunidades tradicionais

A preocupação com o saneamento básico também se sobressaiu nos requerimentos do vereador Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB). O parlamentar solicitou ao Executivo informações sobre a regularização de moradias e saneamento básico nas comunidades tradicionais caiçara. Em 2016, a Câmara aprovou emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) direcionando verba de R$1 milhão para construção de moradias e R$3 milhões para obras de saneamento e abastecimento de água nessas regiões. “A carência de infraestrutura básica de saneamento básico e de um sistema de abastecimento de água, aliado ao aumento da atividade turística, vem causando um grande impacto ao meio ambiente, comprometendo a qualidade de vida e até mesmo a saúde dos moradores”, destacou Luizinho da Ilha (PSB).

Em outro requerimento, o parlamentar questiona a existência de projetos para implantação das redes de água e coleta de esgoto para a região sul do município.

Manutenção das calçadas

Em requerimento encaminhado à Prefeitura, Luizinho da Ilha (PSB), quer saber se é possível fazer a manutenção nas calçadas das ruas que estão recebendo melhorias no pavimento. Segundo justifica, muitos moradores estão se queixando que durante a implantação de guias e sarjetas, as calçadas já existentes estão sendo quebradas.

O vereador também pede atenção para o término da pavimentação da Rua Verônica Natalino Goes, no bairro Costa Bela.

Fechamento de via pública

O vereador Luizinho da Ilha (PSB), com apoio do vereador Valdir Veríssimo (PPS), solicitou informações sobre um muro construído recentemente na Rua Pedro Piu Leite, no bairro do Curral, que fecha a passagem para a cachoeira. Os parlamentares querem saber se existe autorização para a obra e se a fiscalização municipal está ciente do ocorrido.

 

Vereador Antônio Marcos Silva Batista, o Marquinhos Guti (DEM)

Internet para todos

O vereador Antônio Marcos Silva Batista, o Marquinhos Guti (DEM), pede que o Executivo tome posição e cobre da empresa de telefonia Vivo investimentos em relação a estruturas, cabeamento com fibra ótima e mais disponibilidade de acesso à internet para os moradores. “É do conhecimento de todos que em Ilhabela o sinal de internet é bastante precário e que não tem disponibilidade de acesso na maioria dos bairros, principalmente nas regiões Norte e Sul do município”, explicou.

Vale-refeição

Disposto a lutar pelos direitos do funcionalismo público, Marquinhos Guti (DEM), questiona a possibilidade de a Prefeitura fornecer o vale-refeição em pecúnia para os servidores, dessa forma as pessoas poderão usufruir do valor adquirido da melhor forma para atender suas necessidades.

Redutores de velocidade

Outros requerimentos do parlamentar pedem atenção para o trânsito em algumas ruas da cidade, com a necessidade de instalação de lombadas. São elas: Av. Faria Lima, na altura do nº 2322, no Reino; Rua Crispim Dias Pinto, nº 300 e Av. Riachuelo, nº 6311.

Além disso, Marquinhos Guti (DEM), ainda requer calçamento para a Rua do Imperador, no Zabumba e manutenção da Rua José André dos Santos, no Reino.

Reparos na quadra do Borrifos

Em visita de rotina ao bairro, o vereador identificou a necessidade de manutenção e reparos na quadra do Borrifos, sul de Ilhabela. Através do requerimento Marquinhos Guti, informou a Prefeitura das condições e destacou a ferrugem nas estruturas de sustentação do telhado, canos para escoamento de água parcialmente instalados e pintura de paredes e piso descascando.

 

Vereador Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (DEM)

Águas Pluviais

Moradores da Travessa Pedro Garcia, na Barra Velha relataram problemas com o escoamento de águas pluviais. Após visita ao local, o vereador Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (DEM), confirmou a deficiência do escoamento da água que vem acarretando em erosão do solo. “A implantação de tubulação é necessária para que esta água seja escoada de forma correta e que não cause mais danos ao solo do local e posteriormente ao calçamento da referida viela”, completou.

Mão Única

O vereador solicita também que sejam feitos estudos para modificação do sentido do trânsito na Rua Carolina Vanderstappen, no Perequê, para mão única.

Conforme justifica, munícipes o procuraram com um abaixo-assinado solicitando a mudança, principalmente por ser um trecho estreito e com curva acentuada.

Melhorias no calçamento

Cleison Guarubela (DEM) chama atenção ainda para reparos dos calçamentos da Rua da Cachoeira, altura do nº 242, na Barra Velha; Rua Olimpio José dos Santos; Rua Barra Velha, Travessa Pedro Advinco, no Bexiga; da viela que liga a Rua Napoleão Leite Siqueira à Rua Joaquim Sampaio de Oliveira e da Rua Corsário Barba Ruiva, na Barra Velha.

 

Vereador Gabriel Rocha (SD)

Atendimento até às 20h nas UBS’s

O vereador Gabriel Rocha (SD) pede informações sobre a possibilidade de estender o horário de atendimento das unidades básicas de saúde até às 20h. A ideia é melhorar o atendimento, pois muitas pessoas encontram dificuldade em se tratar devido ao horário que hoje se encerra às 17h.

Programa Habitacional

Ainda por meio de requerimento, o vereador questiona a possibilidade da criação de um programa habitacional direcionado aos funcionários públicos, com intuito de viabilizar moradia para essa parcela da população.

Pátio Municipal

Diante da quantidade de veículos abandonados nas ruas da cidade, Gabriel Rocha (SD) encaminhou requerimento ao Executivo sugerindo a criação de um pátio municipal. Segundo o parlamentar, esses carros causam uma série de problemas à população, entre eles a proliferação de mosquitos, além de serem utilizados por usuários de drogas e servirem como abrigo para andarilhos.

Melhorias nas vias públicas

O vereador ainda solicita iluminação para a Rua Manoel Macário da Silva, na Barra Velha; melhorias na Estrada do Camarão e reforma do deck do Mirante do Perequê.

 

Vereador Thiago Santos, o Dr. Thiago (SD)

Regularização fundiária

O vereador Thiago Santos, o Dr. Thiago, encaminhou ofício à Prefeitura pedindo informações sobre os terrenos situados na Estrada do Camarão, região da Barra Velha. De acordo com o parlamentar, os moradores se queixam sobre a conduta do governo anterior que mesmo diante de toda documentação solicitada indeferiu os pedidos de cadastramento. “Passados oito anos, e com o decreto expirado, os moradores constataram que tudo não passou de manobra do prefeito anterior no sentido de cadastrar apenas os terrenos de seu interesse”, argumentou.

Banheiro Público

O vereador aponta, por meio de requerimento, a necessidade de um banheiro público na Praia do Perequê, constantemente utilizada pela Prefeitura para realização de eventos. “Os comerciantes sofrem com os pedidos dos banhistas para utilização do banheiro, sendo que alguns só liberam a utilização mediante consumo”, destacou Dr. Thiago (SD).

Mutirão de limpeza

Atendendo pedidos de munícipes que reclamam da situação dos bairros, o parlamentar solicita que a Prefeitura promova um mutirão bairro a bairro, separando um ou dois dias da semana para atender determinada região com limpeza de ruas e bueiros, pintura nos prédios públicos, faixas de pedestres e guias, revitalização e pavimentação de ruas e vielas, consertos de luminárias, parques públicos, calçadas e pontos de ônibus, dentre outros serviços de pequeno porte.

Dr. Thiago (SD) também solicitou atenção para o término do calçamento e extensão da rede elétrica nas ruas Amazonas e Barra Velha, ambas no bairro Barra Velha.

 

Vereador Valdir Veríssimo (PPS) 

Resíduos no mar

O vereador Valdir Veríssimo (PPS) pede informações à Prefeitura de Ilhabela sobre as providências tomadas com relação ao lançamento de resíduos no mar pelo empreendimento Yacamim. O parlamentar quer saber se houve análise dos resíduos e se existe monitoramento por parte de algum órgão.

Direito ao acesso público

Valdir Veríssimo (PPS) também questiona o Executivo sobre a viabilidade de um levantamento de todas as passagens públicas que dão acesso ao mar constantes no Plano Diretor, demarcando as existentes e desapropriando as que foram fechadas. “O plano diretor já está em vigência desde 2007 e observamos que acessos públicos demarcados na lei continuam sendo fechados. Neste sentido, este requerimento visa definir e demarcar todos os acessos, fazendo com que a lei atenda sua eficácia”, completou.

 

 

 


Arquivos Anexos:



Câmara Municipal da Estância Balneária de Ilhabela
Av. Dona Germana, 85 - Centro - Ilhabela - SP - CEP 11630-000
Fone: 12-3896.9600