Ilhabela, 22 de Novembro de 2017.
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23/02/2017

Câmara e Prefeitura demonstram cumprimento de Metas Fiscais

Câmara e Prefeitura de Ilhabela prestaram contas das Metas Fiscais referentes ao terceiro quadrimestre do ano passado em audiência pública realizada nesta quinta-feira (23/2) no novo prédio do Legislativo ilhéu. Os dados foram apresentados pelo diretor financeiro da Câmara, Marcos Silva, o Anchieta e pelos técnicos da secretaria municipal de Finanças, Ronaldo Santana, diretor de Administração Contábil e Ana Maria Nogueira, diretora de Planejamento e Execução Orçamentária.

O Legislativo terminou o ano de 2016 com os limites constitucionais bem abaixo do teto (1% da Receita Corrente Liquida) e com a devolução de R$ 502,5 mil aos cofres da Prefeitura. De acordo com Marcos Anchieta, os valores seriam utilizados para a compra de mobiliário para o prédio novo do Legislativo, mas como não houve a mudança no período, foi devolvido.

Prefeitura

Já o Executivo também terminou o exercício com saúde financeira “em dia”. Os dados demonstraram um déficit negativo de R$ 61,3 milhões, que foi suportado pelo superávit financeiro de exercícios anteriores (R$ 147,5 milhões), não havendo maiores problemas orçamentários no período. 

Os limites constitucionais, estipulados com base nos valores da Receita Corrente Líquida, exigidos para Educação e Saúde foram cumpridos acima da meta, sendo 30,17% (R$ 24,8 milhões) na Educação e R$ 18,56% (R$ 14,9 milhões) para Saúde. Esta última pasta ainda recebeu um aporte de mais R$ 47,5 milhões oriundos dos royalties do petróleo.

O orçamento realizado em 2016 do Executivo ficou em pouco mais de R$ 480 milhões. A estimativa aprovada para 2017 é de R$ 468,6 milhões. Para o Legislativo foram destinados R$ 5,8 milhões.

 

 

 

 


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