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O Centro de Memória Legislativa de Ilhabela, criado através da Resolução 01/2010 como órgão da Câmara Municipal, foi instituído com a finalidade principal de preservar e atualizar todo o acervo legislativo, desde os seus primeiros registros, objetivando resgatar e manter viva a tradição da história legislativa do município. Dentro deste contexto também foi criado o projeto de Consolidação da Legislação Municipal, como forma de continuidade ao processo. Foi estabelecida, por meio do Ato da Mesa 04/2012, a Comissão Especial Mista para Análise e Efetivação de Projetos Legislativos, para uniformizar toda a Legislação vigente e efetuar a revogação das leis e regramentos que estejam atualmente obsoletos e, assim dar início aos atos de criação dos Códigos Legislativos Municipais. Esse trabalho vem sendo desenvolvido, de forma a dizer, no aspecto físico. No entanto, mais um passo será dado, visando a atual realidade global vivenciada pela sociedade, essas ações serão transportadas para a internet, ou seja, dentro do site da Câmara Municipal e do Tontem Interativo, um Centro de Memória Legislativa "on line", com informações da história político-econômica e sócio-cultural do Poder Legislativo de Ilhabela.
Todos poderão visualizar índices como Legislação Antiga, com leis, decretos e atas do século XX; Galeria dos Presidentes e Vereadores do Passado, com breve histórico de todos os parlamentares que fizeram parte da história legislativa; Fatos Históricos e Curiosos; Descrição das Legislaturas e acervo com fotos antigas do município. |
